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Período de imunidade eleitoral para prisões em Brumadinho começa nesta terça-feira (1º)

Foto do escritor: Moisés OliveiraMoisés Oliveira
Foto - Ueslei Marcelino/Reuters

A partir desta terça-feira, 1º de outubro, os eleitores de Brumadinho, assim como os de todo o país, não poderão ser presos ou detidos, devido ao início do período de proteção previsto pelo Código Eleitoral. A medida, que antecede o primeiro turno das eleições municipais de 2024, a ser realizado no próximo domingo, dia 6, busca garantir a liberdade de voto e a integridade do processo eleitoral.

De acordo com o Código Eleitoral, a proibição de prisão é válida até 48 horas após o término da votação, ou seja, até terça-feira, 8 de outubro. Durante esse período, os eleitores só podem ser detidos em situações excepcionais: flagrante delito, cumprimento de sentença condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. Qualquer prisão fora desses casos será considerada ilegal e o detido deve ser imediatamente apresentado a um juiz competente, que verificará a legitimidade da ação. Caso a detenção não se enquadre nas situações permitidas, a prisão será relaxada.

Além dos eleitores, mesários e candidatos também estão protegidos pela legislação, sendo que a proibição de prisão para esses grupos começou em 21 de setembro, quinze dias antes do pleito. Eles também só podem ser detidos em caso de flagrante delito. A medida visa garantir que os candidatos possam participar plenamente da reta final de suas campanhas e que os mesários exerçam suas funções sem pressões externas.

Em Brumadinho, 34.509 eleitores estão aptos a votar nas eleições municipais de 2024, que definirão os novos prefeitos e vereadores. A cidade, assim como o resto do país, se prepara para um processo eleitoral cercado de expectativas, com debates intensos sobre o futuro da administração pública local. A proibição de prisões neste período é uma forma de assegurar que todos os cidadãos tenham a oportunidade de exercer seu direito ao voto de forma livre e segura, sem interferências ou pressões que possam comprometer o processo democrático.

A medida reforça a importância do voto como instrumento fundamental da democracia brasileira e busca garantir que os eleitores possam decidir sobre o futuro de suas cidades sem medo de retaliações ou abusos de autoridade. Com a proximidade das eleições, Brumadinho, assim como outras cidades, se mobiliza para garantir a lisura e a tranquilidade do processo, respeitando as normas que asseguram a participação popular nas urnas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Justiça Eleitoral têm reforçado a importância da aplicação correta dessas regras e estarão de prontidão para qualquer eventualidade, garantindo que os eleitores de Brumadinho e de todo o país possam exercer seu direito ao voto em um ambiente de paz e segurança.

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