O Ministério dos Transportes anunciou uma nova medida para proporcionar mais comodidade aos usuários das rodovias federais concedidas à iniciativa privada. A Portaria nº 241, publicada no "Diário Oficial da União" nesta sexta-feira (8), institui a "Política Pública de incentivo à diversidade dos Meios de Pagamentos nas praças de pedágios existentes nas rodovias federais concedidas sob gestão e fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)".
A iniciativa permitirá que motoristas que trafegam por rodovias federais concedidas possam optar pelo pagamento da tarifa de pedágio por meio do Pix e outros métodos semiautomáticos, como cartões de débito e crédito. A medida visa aprimorar o conforto e a praticidade para os usuários.
De acordo com a Portaria, as concessionárias responsáveis pela operação das praças de pedágio devem disponibilizar as opções de pagamento em até 90 dias após a publicação. Durante o período de adaptação, o pagamento em dinheiro continuará sendo aceito como opção.
Cada praça de pedágio deverá oferecer, em algumas cabines, a opção de pagamento por Pix, e ao menos um meio de pagamento diferente do dinheiro, como cartão de débito, cartão de crédito ou tecnologias de pagamento por aplicativos em dispositivos móveis.
A secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, destacou que essa medida faz parte da modernização da operação nas estradas federais concedidas, proporcionando mais fluidez no tráfego e oferecendo aos usuários mais segurança e comodidade.
O Brasil conta atualmente com 26 concessões de estradas federais em operação, com 68% das rodovias duplicadas e reformadas, apresentando bom estado, segundo o índice de condição da malha rodoviária (ICM) medido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em janeiro deste ano.
Até o final do ano, o Ministério dos Transportes tem a possibilidade de otimizar 14 contratos rodoviários, podendo gerar um investimento adicional de R$ 110 bilhões. Para 2024, estão previstos 13 leilões de rodovias, com potencial para injetar R$ 122 bilhões em investimentos privados.
Na região de Brumadinho, os pedágios que podem ser impactados por essa nova medida incluem as praças de Itabirito, pela BR-040 e Itatiaiuçu, na BR-381. Essa iniciativa visa modernizar o sistema de pedágio, proporcionando alternativas de pagamento que se alinham às necessidades e à evolução tecnológica da sociedade.
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