
A tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 90/2024, que estabelece o orçamento de Brumadinho para 2025, levantou uma discussão sobre a importância da verdadeira participação popular no processo de aprovação de leis orçamentárias. Representantes do Observatório Social (OS) argumentam que, para que a sociedade tenha voz de fato, é necessário que o projeto seja disponibilizado em formato aberto e que existam processos transparentes para avaliar e responder às sugestões da comunidade. De acordo com o OS, sem uma análise formal e uma divulgação das contribuições aceitas e rejeitadas, a participação popular torna-se apenas simbólica, sem um compromisso efetivo de prestação de contas.
Em resposta a essas demandas, o OS encaminhou uma representação ao Ministério Público, apontando a falta de práticas participativas mais eficazes. No entanto, o promotor Rodrigo Augusto Fragas de Almeida concluiu que o convite para audiências e o recebimento de sugestões já configuram um processo participativo. Para ele, a estrutura atual é suficiente para garantir a voz popular, mesmo com a crítica do OS de que o formato atual pouco incorpora as sugestões da população, mantendo-as distantes do processo de decisão final.
Esse debate toca um ponto central para a comunidade de Brumadinho, que busca maior transparência e inclusão no que se refere à aplicação dos recursos públicos. Moradores e representantes sociais agora aguardam os próximos passos na tramitação da proposta, com a expectativa de que o processo seja aprimorado para que suas contribuições tenham real impacto nas deliberações finais.
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