A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pode alterar novamente a proposta que prorroga o início da cobrança do IPVA de janeiro para fevereiro. Uma emenda que será apresentada nesta quarta-feira (11) pelo deputado estadual Alencar da Silveira Jr. (PDT) sugere ampliar o número de parcelas do imposto de três para quatro. A mudança será discutida durante reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes da votação em 2º turno.
Atualmente, o Projeto de Lei 1.336/2015, aprovado em 1º turno nesta terça-feira (10), prevê a prorrogação do pagamento, mas mantém o limite máximo de três parcelas, conforme proposto pelo governo estadual. O Executivo justificou que um prazo maior poderia prejudicar o fluxo de caixa do Estado e das prefeituras. Alencarzinho, porém, argumenta que a ampliação para quatro parcelas ajudaria os contribuintes que enfrentam dificuldades financeiras, principalmente os trabalhadores que dependem do carro como ferramenta de trabalho.
O deputado criticou também as instituições financeiras, que lucram com a inadimplência ao oferecer financiamentos com juros altos para aqueles que não conseguem pagar o IPVA à vista. Segundo ele, a possibilidade de parcelamento aliviaria o orçamento familiar e reduziria a necessidade de financiamentos bancários. "Muitos acabam dividindo em até 12 vezes, com juros abusivos. O governo pode avaliar isso e esticar o prazo para ajudar a população", defendeu Alencar.
Outro ponto levantado pelo parlamentar é a apreensão de veículos devido à inadimplência do IPVA. Para ele, essa medida é incoerente com a realidade de outros impostos, como o IPTU. “Quando você não paga o IPTU, o prefeito não impede que você entre na sua casa. O mesmo deveria valer para o IPVA. Hoje, com a modernização, o pagamento pode ser feito imediatamente, evitando custos adicionais com reboque e diárias.”
O deputado Ricardo Campos (PT) também deve apresentar sugestões para aprimorar o projeto. Ele propõe que a Advocacia Geral do Estado exclua o nome de inadimplentes do cadastro de dívida ativa em até 48 horas após o pagamento do imposto e que informe, no mesmo prazo, aos serviços de proteção ao crédito que o contribuinte está em dia. Para Campos, as taxas adicionais de cartório e a demora nos processos acabam onerando ainda mais o cidadão.
As alterações propostas serão debatidas na comissão antes de o projeto retornar ao plenário para o 2º turno. Caso aprovadas, as mudanças podem beneficiar diretamente os motoristas de Minas Gerais, incluindo os moradores de Brumadinho, que enfrentam desafios financeiros e dependem do parcelamento para manter seus veículos em dia. O alívio no pagamento do IPVA pode representar um importante apoio para a população local, sobretudo para aqueles que utilizam o carro como meio de sustento.
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