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'Os filhos têm direito aos bens dos pais vivos?'

Foto do escritor: Redação Portal IndependenteRedação Portal Independente

Muita gente se pergunta: os filhos têm algum direito sobre os bens dos pais enquanto eles estão vivos? A resposta direta é: não. Mas, como quase tudo na vida, há exceções. Vamos entender melhor essa questão de forma clara e objetiva.


Bens dos Pais, Autonomia Total

Enquanto estão vivos, os pais têm total controle sobre o que é deles. Eles podem vender, doar, trocar ou fazer o que quiserem com seus bens. Os filhos, nessa fase, não têm nenhum direito automático sobre esse patrimônio. A lei garante que os pais são donos absolutos de seus bens e podem decidir o destino deles como bem entenderem. Isso protege o direito de propriedade privada.


Exceções que Merecem Atenção

Claro que existem algumas situações em que os pais podem, voluntariamente, beneficiar os filhos ainda em vida. Uma delas é a doação com reserva de usufruto, em que os pais passam o bem para os filhos, mas continuam usando-o até a morte. Outra possibilidade é a antecipação da herança, chamada de “antecipação da legítima”. Nesse caso, os pais adiantam uma parte da herança para os filhos enquanto estão vivos. Importante lembrar que essas decisões precisam ser formalizadas de forma legal para evitar confusões no futuro.


E Quando os Pais Morrem?

Aí, sim, surge o direito à herança. Quando os pais falecem, o patrimônio é dividido entre os herdeiros, e os filhos são sempre considerados herdeiros necessários. Isso significa que, mesmo que haja um testamento, eles têm direito a pelo menos metade do que lhes caberia na ausência de um. A partilha dos bens precisa ser feita de forma justa e respeitando os direitos de todos os herdeiros.

Concluindo…

Enquanto os pais estão vivos, os filhos não têm direito aos bens deles. Mas existem caminhos legais para que os pais possam, se quiserem, passar parte de seu patrimônio adiante em vida. O importante é que essas decisões sejam bem pensadas e formalizadas de forma correta para evitar conflitos familiares mais à frente.

Entender esses detalhes pode ser a chave para manter a paz em casa!


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Viviane Caroline Ferreira Antunes

Advogada e Conciliadora - OAB/MG 204.144

  • Pós-graduada em Direito Público pela Faculdade Arnaldo

  • Pós-graduada em Prática Previdenciária Avançada pela Damásio

  • Pós-graduanda em Processo Previdenciário Administrativo pela Legale

  • Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Brumadinho\MG







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