Novos motoristas de Brumadinho precisarão de exame toxicológico para obter a PPD a partir deste sábado (20)

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Os candidatos de Brumadinho e de todo o estado de Minas Gerais que derem entrada no processo para a primeira habilitação nas categorias A (motos), B (carros) e AB (ambas) precisarão apresentar o resultado negativo do exame toxicológico para garantir a Permissão para Dirigir (PPD) a partir deste sábado (20), uma exigência prevista na Lei Federal nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, e que deve ser realizada em laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) após a aprovação no exame prático de direção .

Para os jovens brumadinhenses que estão no processo de habilitação, a nova regra representa mais uma etapa a ser cumprida antes de obter o documento provisório. O exame toxicológico deverá possuir janela mínima de detecção de 90 dias, permitindo identificar o consumo de substâncias psicoativas previstas na regulamentação federal. A medida se aplica exclusivamente aos candidatos que iniciarem o processo a partir da data de vigência, não afetando aqueles que já estão em andamento. A Permissão para Dirigir, válida por um ano, já é uma fase obrigatória antes da CNH definitiva , e a nova exigência adiciona o toxicológico como critério para sua emissão.

O exame deverá ser feito em um laboratório credenciado pela Senatran, que é o órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito, responsável por coordenar os órgãos do sistema na execução da Política Nacional de Trânsito . A legislação estadual, por meio do Detran-MG, que atua como entidade executiva de trânsito em Minas Gerais, deverá regulamentar a aplicação prática da medida em seu âmbito . Mais informações sobre o processo de habilitação e as novas regras podem ser obtidas nos canais oficiais de atendimento no site do Detran-MG. A orientação para os brumadinhenses que vão iniciar o processo é que busquem informações atualizadas sobre os laboratórios credenciados e os procedimentos para a realização do exame toxicológico.