O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta quarta-feira, 6 de novembro, o acordo de R$ 170 bilhões para a reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, ocorrido em 2015. Assinado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e referendado pelo plenário da Corte, o acordo define um dos maiores montantes já destinados à reparação ambiental e social no Brasil. Os recursos serão aplicados em programas de recuperação ambiental, transferência de renda, indenizações às famílias e reassentamento das comunidades impactadas, beneficiando diretamente os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além de municípios afetados pelos rejeitos.
Firmado no mês passado entre o governo federal e as empresas responsáveis, o acordo estabelece que dos R$ 170 bilhões, R$ 100 bilhões serão repassados diretamente à União, aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e aos municípios atingidos. A prioridade desses recursos é financiar programas ambientais e de suporte social, com especial atenção para a recuperação dos ecossistemas e da qualidade de vida das populações locais, muitas delas ainda vivendo os impactos da tragédia, nove anos depois do desastre.
Outros R$ 32 bilhões serão destinados à recuperação das áreas degradadas e ao reassentamento das famílias que ainda aguardam condições dignas de moradia, além do pagamento de novas indenizações. Esses valores também deverão amparar iniciativas de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nas regiões afetadas, como projetos de reabilitação de áreas produtivas e recomposição da flora e fauna locais.
A administração e fiscalização do cumprimento das obrigações de reparação ficarão a cargo da Justiça Federal de Minas Gerais, com relatórios periódicos exigidos das empresas envolvidas, incluindo a Samarco — empresa então responsável pela barragem e controlada pelas mineradoras Vale e BHP Billiton. A homologação do acordo marca um avanço significativo na longa luta pela compensação dos danos socioambientais e traz esperanças de uma resposta efetiva à tragédia, com repercussão direta nas comunidades e no meio ambiente impactados.ragédia em Mariana; cidades e natureza serão beneficiadas
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