Termina nesta segunda-feira (15) o prazo para que pessoas com dívidas em atraso possam participar do Mutirão de Negociação e de Orientação Financeira, promovido pelo Banco Central (BC), Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Procons de todo o país.
O mutirão oferece a oportunidade de negociar débitos em atraso sem a necessidade de bens dados em garantia. Dívidas relacionadas a cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal e outras modalidades contratadas em bancos e financeiras estão entre as que podem ser renegociadas. Porém, não podem ser incluídas no mutirão dívidas com garantias (como veículos e imóveis), dívidas prescritas ou contratos com parcelas em dia.
Os interessados em participar do mutirão podem buscar a renegociação diretamente com as instituições financeiras onde possuem débitos. A lista completa dos canais de atendimento está disponível em uma página específica.
Além disso, o devedor pode solicitar a renegociação através do portal Consumidor.gov.br ou nos Procons que aderiram à iniciativa. Mais informações sobre o Mutirão de Negociação e Orientação Financeira podem ser obtidas em outra página dedicada ao tema.
Recomendações do Banco Central incluem a consulta ao Registrato para verificar as dívidas em atraso e o acesso às orientações da Febraban para planejar o orçamento doméstico e compreender o impacto da renegociação na vida financeira. O portal "Meu Bolso em Dia" oferece dicas e capacitação para melhorar a saúde financeira do cidadão, e o BC também promove ações de educação financeira.
É importante ressaltar que o mutirão pode não ser adequado para todos os casos. Pessoas que se enquadram nos critérios da Faixa 1 do Programa Desenrola Brasil devem buscar a renegociação por esse programa, que oferece condições mais favoráveis, como descontos significativos nas dívidas. Já os superendividados, conforme previsto em lei, têm direito à renegociação global e simultânea com todos os credores, devendo buscar ajuda especializada nos órgãos de defesa do consumidor.
Para mais informações sobre o Mutirão de Negociação e Orientação Financeira, os interessados podem acessar os links disponíveis ou procurar os canais de atendimento específicos relacionados ao tema.
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