MPF investiga atuação da Mineral do Brasil no Tejuco e cobra respeito à consulta prévia

Foto: Kennedy Martins/Google/Divulgação

O Ministério Público Federal solicitou à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) a anulação de decisões administrativas que autorizaram a atuação da mineradora Mineral do Brasil nas imediações da Comunidade Quilombola de Sanhudo, localizada na região do Tejuco, em Brumadinho. O órgão apontou que a concessão da licença para exploração de minério de ferro, a cerca de 400 metros da comunidade, ocorreu sem a realização da consulta prévia, livre e informada à população local, um direito garantido por tratados internacionais e pela legislação brasileira.

A recomendação do MPF é de que a Semad adote imediatamente um processo de escuta legítima e transparente com os moradores da comunidade antes de conceder qualquer nova autorização relacionada à mineração na área. Segundo o Ministério Público, esse processo deve ser conduzido com boa-fé e ampla divulgação, assegurando que os quilombolas possam deliberar sobre eventuais impactos que a atividade extrativista possa gerar em seus modos de vida, territórios e tradições.

A Semad justificou, em resposta ao MPF, que não houve a consulta porque a Comunidade de Sanhudo ainda não possuía, à época do licenciamento, o certificado de reconhecimento da Fundação Cultural Palmares, documento necessário para a demarcação oficial de territórios quilombolas. No entanto, o MPF argumenta que o direito à consulta não depende exclusivamente dessa formalização, bastando o reconhecimento do grupo como remanescente de quilombo.

Além disso, o Ministério Público instaurou um procedimento investigativo sobre a atuação da mesma mineradora na Serra do Funil, área que abrange regiões de Brumadinho e Mário Campos, e que está próxima ao Pico dos Três Irmãos. A preocupação é de que as atividades estejam avançando sobre áreas historicamente ocupadas por comunidades tradicionais, sem a devida consideração aos impactos ambientais e sociais.

Para os moradores de Brumadinho, especialmente os que vivem próximos à região do Tejuco e na zona rural, o caso acende um novo alerta sobre os conflitos entre interesses minerários e direitos das populações locais. A região ainda vive sob o trauma do rompimento da barragem da Vale, ocorrido em 2019, e que deixou 272 mortos, além de consequências ambientais e sociais duradouras. Diante disso, cresce a mobilização popular para acompanhar de perto novas autorizações de mineração e garantir que as decisões respeitem os direitos humanos e ambientais.

O Ministério Público reforça que qualquer empreendimento com potencial de afetar comunidades tradicionais precisa, obrigatoriamente, garantir a participação ativa dessas populações no processo decisório. Em Brumadinho, onde o solo guarda memórias dolorosas, as demandas por justiça, transparência e respeito à vida ganham ainda mais força.