MP cobra cumprimento integral de medidas de segurança da Emicon em Brumadinho

Foto - EMICON/Divulgação

A mineradora Emicon, responsável pela Barragem B1-A em Brumadinho - estrutura classificada com Nível de Emergência 2 -, foi judicialmente compelida a comprovar o cumprimento integral das medidas emergenciais de segurança após o Ministério Público constatar que a empresa atendeu apenas parcialmente às obrigações assumidas. Em alguns casos específicos, verificou-se o descumprimento total das cláusulas previamente acordadas, incluindo a não realização dos relatórios de monitoramento e validação da condição de segurança atual das quatro barragens sob sua responsabilidade no município. A situação mantém em alerta as comunidades brumadinhenses que residem nas proximidades dessas estruturas.

Entre as obrigações totalmente negligenciadas pela empresa está a elaboração e apresentação de documentação técnica essencial para avaliar a real situação das barragens B1A, Queias, Dique B3 e Dique B4. A ausência desses relatórios impede que órgãos fiscalizadores e a própria Defesa Civil tenham uma visão precisa e atualizada das condições de estabilidade dessas estruturas, dificultando a adoção de medidas preventivas adequadas para proteger a população local. A falha assume proporções ainda mais graves considerando a classificação de emergência nível 2 da Barragem B1-A.

Diante das irregularidades comprovadas, o Poder Judiciário estabeleceu um prazo peremptório para que a Emicon apresente documentação que comprove o integral atendimento ao Termo de Compromisso, que inclui tanto as obrigações preliminares e emergenciais quanto as exigências específicas feitas pela Defesa Civil após a elevação do nível de emergência. A empresa está sujeita a uma multa diária de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento da determinação judicial, valor que se acumulará a cada dia de atraso na regularização da situação.

Paralelamente à cobrança pelo cumprimento das medidas de segurança, o juiz responsável pelo caso autorizou a liberação de R$ 883.649,00 que estavam depositados em juízo. Esses recursos serão destinados especificamente para a finalização dos projetos de descaracterização das barragens e para a garantia da segurança das estruturas, representando um avanço concreto na direção da desmobilização dessas barragens que tanto preocupam a população de Brumadinho.

Para os moradores das áreas de influência direta dessas barragens, a decisão judicial representa um alívio cauteloso, mas a demora no cumprimento das medidas de segurança pela mineradora mantém a sensação de insegurança. A situação evidencia a necessidade de monitoramento constante por parte dos órgãos fiscalizadores e a importância da atuação firme do Ministério Público e do Poder Judiciário para garantir que as empresas cumpram rigorosamente com suas obrigações de proteção à vida e ao meio ambiente em Brumadinho.