Movimentos pressionam Justiça para manter pagamento emergencial após corte da Vale

Foto - MAB

A luta dos atingidos pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho voltou ao centro das discussões jurídicas após entidades como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e associações parceiras ingressarem com recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para garantir a continuidade do auxílio emergencial. A mobilização busca reverter a decisão que suspendeu o pagamento do benefício, considerado essencial para a sobrevivência de milhares de famílias afetadas direta e indiretamente pela tragédia.

O pedido das entidades quer restabelecer a decisão anterior do juiz Murilo Silvio de Abreu, que determinava que a mineradora Vale mantivesse o pagamento do auxílio financeiro até que um novo benefício emergencial fosse implantado. Esse novo auxílio deveria substituir o Programa de Transferência de Renda (PTR), cujo encerramento está previsto para o início de 2026. A decisão representava um alívio para os atingidos, mas foi posteriormente derrubada por uma liminar expedida pela desembargadora Maria Dolores de Abreu, gerando insegurança entre os moradores das comunidades impactadas.

Os representantes do MAB sustentam que o pagamento contínuo do auxílio é um direito legítimo previsto na Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), que estabelece a obrigação das empresas responsáveis em garantir suporte material até que a reparação integral seja concluída. Na visão do movimento, a suspensão do pagamento penaliza ainda mais as famílias vulneráveis, especialmente aquelas residentes em Brumadinho e nas comunidades rurais do município, cuja economia e modo de vida foram duramente afetados pelo desastre.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também manifestou apoio à reivindicação dos atingidos, reforçando que o auxílio emergencial não deve ser atrelado ao PTR, pois ambos têm naturezas e funções distintas no processo de reparação. Para o órgão, é imprescindível assegurar a manutenção do benefício até que todas as medidas de compensação e reparação sejam integralmente executadas.

Em meio a essa mobilização, a resistência das comunidades atingidas de Brumadinho é evidente. Assim como mantêm viva a cultura popular através das quadrilhas juninas — tradicionais tanto na sede quanto nas comunidades do interior, que já se organizam para animar a temporada de festas — também se unem na defesa de seus direitos à dignidade e à reparação plena. A persistência no campo cultural se reflete na força política e social com que enfrentam a mineradora e buscam justiça.

Enquanto o recurso aguarda análise no TJMG, cresce o apoio à causa dos atingidos, que veem no auxílio emergencial uma garantia mínima de subsistência. Ainda que muitos brumadinhenses prefiram permanecer e lutar pela preservação de sua cultura e território, há também quem, motivado pela busca por melhores condições ou mesmo lazer, escolha participar das festas juninas fora do município, como as que ocorrem em Belo Horizonte e cidades vizinhas, com programações diversas e atrativas.

A luta pelo auxílio financeiro se soma, assim, a outras batalhas cotidianas enfrentadas pela população de Brumadinho: a preservação da memória, o fortalecimento da cultura local e a exigência de que a Vale e o poder público cumpram seu dever de promover uma reparação completa e efetiva.