Neste início de 2025, o Programa de Transferência de Renda (PTR), principal suporte econômico para famílias afetadas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, enfrentará uma redução significativa. Conforme anúncio da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela gestão do programa, os pagamentos mensais serão cortados pela metade a partir de março de 2025 e encerrados definitivamente em abril de 2026. A medida gerou forte indignação entre as comunidades atingidas.
O PTR foi implementado há três anos e, atualmente, beneficia 153 mil pessoas, oferecendo um salário mínimo mensal aos moradores das chamadas “Zonas Quentes” – áreas mais próximas ao local do rompimento – e meio salário mínimo para moradores de regiões mais distantes. Segundo a FGV, a redução e o encerramento do programa estão previstos no edital que rege o gerenciamento do auxílio.
Embora o auxílio financeiro tenha servido como um alívio temporário para muitas famílias, apenas cerca de 15% da população afetada foi contemplada pelo programa até o momento. Isso contraria as expectativas de reparação estabelecidas pela Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). O artigo 3º da PNAB assegura o pagamento de auxílio emergencial até que as famílias recuperem as condições de vida anteriores ao desastre.
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) aponta diversas falhas no acordo de reparação firmado entre a Vale, o governo de Minas Gerais e as instituições de Justiça. “A maior parte das pessoas ainda não recebeu a indenização individual, e muitos projetos socioeconômicos previstos, como os do Anexo 1.1, estão apenas começando”, afirma Guilherme Camponez, coordenador do MAB.
Segundo o movimento, o fim abrupto do PTR ocorrerá em um momento em que as iniciativas para retomar a geração de renda no território ainda engatinham. Isso pode agravar as dificuldades econômicas das comunidades que, majoritariamente, dependem desse auxílio para o sustento.
A população teme que o corte no programa provoque um cenário socioeconômico ainda mais delicado em Brumadinho e nas áreas vizinhas. “O impacto será devastador. Como as pessoas vão sobreviver sem que as promessas de reparação tenham sido concretizadas?”, questiona Maria do Carmo, moradora de uma das áreas atingidas e mãe de três filhos.
Além disso, o MAB alerta que cerca de 90% dos atingidos ainda aguardam indenizações e medidas de reparação que poderiam aliviar o impacto do fim do PTR. Para muitos, o auxílio financeiro era uma garantia mínima de subsistência enquanto se aguardava a conclusão dos projetos de longo prazo.
Apesar da previsão de arrecadação em alta para o Estado e do crescimento econômico na região, as comunidades afetadas permanecem em situação de vulnerabilidade. Para o MAB, o descompasso entre as promessas de reparação e a realidade enfrentada pelos atingidos é preocupante. “O Estado e a empresa precisam garantir condições mínimas para que essas famílias possam reestruturar suas vidas”, completa Camponez.
A tensão entre os atingidos pelo rompimento da barragem e as instituições envolvidas no processo de reparação deve aumentar nos próximos meses, especialmente com a proximidade do corte no PTR. O MAB e outras organizações prometem mobilizações para pressionar as autoridades e a Vale a garantir que o processo de reparação seja finalizado de forma justa e em conformidade com os direitos das populações impactadas.
Enquanto isso, a comunidade segue buscando alternativas para lidar com as incertezas e os desafios que o futuro próximo reserva. Para muitos, a luta pela reparação é também uma luta pela dignidade e pelo reconhecimento das vidas destruídas pela tragédia.
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