O Governo de Minas Gerais deu mais um passo importante para garantir a transparência e segurança no monitoramento das barragens de rejeito da mineração. Através do novo módulo do Sistema de Informações de Gerenciamento de Barragens (Sigibar), lançado recentemente, qualquer cidadão poderá acessar em tempo real informações atualizadas sobre as condições de estabilidade das estruturas espalhadas pelo estado. A plataforma permite não só a consulta pública, mas também o cadastro de e-mails para que o usuário receba alertas de mudanças nas condições das barragens. Esse avanço na gestão de dados reforça o compromisso do estado com a segurança das populações próximas e o monitoramento rigoroso das barragens.
O Sigibar, gerido pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), está disponível no Portal Ecosistemas e oferece informações completas sobre as 254 barragens de rejeito de mineração e indústria cadastradas em Minas Gerais. Além de conferir dados sobre a estabilidade das barragens, os usuários podem verificar detalhes como altura da estrutura, tipo de material armazenado, localização e relatórios de auditorias. O sistema cobre barragens ativas, desativadas e aquelas em processo de descomissionamento, ampliando a transparência na divulgação dessas informações.
Para os moradores de áreas próximas a essas estruturas, o Sigibar oferece uma funcionalidade que possibilita o cadastro de e-mail para receber atualizações automáticas. Assim, caso haja qualquer alteração nas condições de estabilidade, como declarações de auditoria ou mudanças nas condições de segurança, o cidadão será imediatamente notificado. Isso traz um nível extra de segurança e transparência, principalmente para aqueles que vivem em áreas que podem ser afetadas por eventuais incidentes com barragens.
A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Marília Melo, destacou a importância da nova funcionalidade para garantir que a sociedade também participe do controle e fiscalização das barragens. Ela ressaltou que a ferramenta permite que o cidadão monitore, em tempo real, o trabalho dos órgãos responsáveis pela fiscalização, como a Feam, que atua em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Essa integração fortalece a política de segurança adotada desde a tragédia de Brumadinho, com o aprimoramento da Lei 23.291, conhecida como "Lei Mar de Lama Nunca Mais", que intensificou as ações de fiscalização e descaracterização de barragens a montante.
O promotor de justiça Lucas Marques Trindade, coordenador estadual de Meio Ambiente e Mineração do MPMG, reforçou a importância do controle social sobre as barragens, destacando que o Sigibar contribui para uma maior transparência e acompanhamento público. Segundo ele, o Ministério Público continua comprometido em garantir a segurança ambiental e social no estado, em conjunto com a Semad e a Feam, para assegurar que as mineradoras sigam as normas de segurança.
O sistema também apresenta avanços tecnológicos que facilitam o uso para o cidadão comum. A plataforma permite que os usuários filtrem as informações de acordo com suas necessidades e acompanhem atualizações das estruturas de forma detalhada. A tecnologia utilizada pela Prodemge, empresa responsável pela atualização do Sigibar, oferece uma interface intuitiva que facilita o monitoramento das barragens, especialmente para aqueles que vivem em regiões que podem ser afetadas por instabilidades nas estruturas.
Nos últimos anos, o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) vem aumentando o rigor na fiscalização das barragens de rejeito no estado, realizando operações preventivas e vistorias semestrais. Recentemente, 21 barragens de rejeito e duas de acumulação de água foram inspecionadas. As auditorias verificaram a preparação das estruturas para o período chuvoso, além de melhorias contínuas nas obras de descaracterização de barragens críticas, como as de Serra Azul, Xingu e Sul Superior.
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