MAB aciona Justiça para impedir retirada de direitos dos atingidos por Brumadinho

Foto - Nivea Magno/MAB/Divulgação

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) ingressou com uma Ação Civil Pública para impedir a retirada de direitos das vítimas da tragédia de Brumadinho. A medida busca evitar o encerramento de programas essenciais, como o Programa de Transferência de Renda (PTR) e o apoio das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), que são fundamentais para garantir a assistência aos atingidos pelo rompimento da barragem da Vale.

Seis anos após o desastre, os atingidos ainda enfrentam graves dificuldades, como a falta de acesso à água potável, a impossibilidade de retomar atividades econômicas como a pesca e a agricultura, além de problemas de saúde decorrentes da contaminação ambiental. Para os atingidos, o encerramento dos programas representa um retrocesso na reparação dos danos causados pela tragédia.

Recentemente, membros do MAB participaram de uma reunião com o juiz Murilo Abreu, responsável pelo caso da Bacia do Paraopeba. No encontro, o movimento relatou a realidade das comunidades atingidas e reforçou a necessidade de manutenção das políticas de reparação. O MAB também informou ao magistrado sobre a Ação Civil Pública que visa assegurar que os direitos dos atingidos sejam preservados até que a reparação integral seja efetivada, conforme previsto na Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens.

Os principais pontos discutidos na reunião foram a garantia da continuidade do PTR ou a criação de um novo auxílio financeiro, a manutenção das ATIs até que a reparação total seja concluída, a definição de critérios justos para as indenizações individuais, com a participação ativa das comunidades atingidas, e a implementação de um modelo de gestão para o Anexo 1.1, previsto no acordo firmado em 2021 entre a Vale e o poder público. Esse anexo determina a criação de projetos para atender demandas das comunidades atingidas, incluindo iniciativas voltadas para geração de trabalho e renda, cultura, esporte e lazer.

O MAB reafirmou seu compromisso em continuar mobilizado para garantir que os direitos dos atingidos sejam respeitados e que a Vale cumpra sua responsabilidade na reparação dos danos causados. "A luta segue até que a justiça seja feita", declarou o movimento em suas redes sociais.