Justiça mantém multa de R$86,2 milhões à Vale por dificultar fiscalização da barragem

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A Vale S.A sofreu uma derrota no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e terá que pagar uma multa de R$ 86,2 milhões por irregularidades na fiscalização da barragem de Brumadinho, que rompeu em 2019, causando a morte de 272 pessoas. A decisão, tomada de forma unânime pelos ministros da 1ª Seção do STJ, reforça a responsabilidade da mineradora no controle da estrutura que colapsou e provocou um dos maiores desastres ambientais e humanos da história do país. O valor da multa foi imposto pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou que a empresa teria dificultado a fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM) e fornecido informações falsas sobre a segurança da barragem.

A punição aplicada contra a Vale se baseia na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), que prevê sanções a empresas que dificultem investigações e fiscalizações realizadas por órgãos públicos. A CGU concluiu que a mineradora apresentou declarações de estabilidade da barragem entre junho e setembro de 2018, um procedimento obrigatório para a continuidade das operações. Caso o documento não fosse emitido, a barragem deveria ser interditada, o que poderia ter evitado o colapso que ocorreu meses depois.

A Vale tentou suspender a multa alegando que a Lei Anticorrupção não deveria ser aplicada ao caso, mas a tese foi rejeitada pelos ministros do STJ. O entendimento do tribunal é de que a legislação não se restringe a atos de corrupção direta, mas também abrange a responsabilização administrativa e civil de empresas que causem danos ao Estado ou à coletividade. Com isso, a decisão mantém a obrigação da mineradora de pagar a multa milionária.

A tragédia-crime de Brumadinho gerou impactos devastadores para a população local, atingindo famílias que perderam entes queridos e trabalhadores que atuavam na mina Córrego do Feijão. Além disso, a lama de rejeitos destruiu rios, comunidades e deixou marcas profundas na economia e no meio ambiente da região. Para os moradores de Brumadinho, qualquer decisão judicial que responsabilize a Vale é vista como um passo na busca por justiça, embora o sentimento de impunidade ainda seja forte diante da demora para a conclusão dos processos criminais e indenizatórios.

Mesmo com a multa mantida, a mineradora ainda enfrenta diversas ações na Justiça relacionadas ao rompimento da barragem. Familiares das vítimas, ambientalistas e moradores da cidade continuam cobrando punições mais severas e medidas concretas para evitar que tragédias como essa voltem a ocorrer. Enquanto isso, a comunidade de Brumadinho segue lidando com as consequências do desastre, em meio à luta por reparação e reconstrução.