Justiça determina que PTR não pode ser reduzido até plena recuperação dos atingidos

Foto: Cadu Rolim/Fotoarena/Folhapress)

A Justiça de Minas Gerais determinou que a Vale continue pagando integralmente o Programa de Transferência de Renda (PTR) aos atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho, impedindo a redução prevista para este mês de março. A decisão atende a um pedido das associações que representam os atingidos, que alegaram que as condições de vida da população impactada ainda não foram plenamente restabelecidas. A mineradora pode recorrer da decisão, mas, até o momento, não foi notificada oficialmente.

De acordo com a determinação judicial, os valores devem ser mantidos em um salário mínimo (R$ 1.518) para os moradores diretamente afetados e meio salário mínimo (R$ 759) para aqueles atingidos indiretamente. A decisão da Justiça leva em consideração a grave situação ambiental da Bacia do Paraopeba, que segue com altos índices de poluição, e o fato de que a própria mineradora estima que as reparações individuais só serão concluídas em um prazo de seis anos.

Inicialmente, a Vale pretendia reduzir os valores pagos, cortando pela metade o benefício. A partir deste mês, a mineradora previa que moradores das áreas diretamente afetadas passassem a receber meio salário mínimo e aqueles atingidos indiretamente, apenas um quarto do valor. No entanto, a Justiça entendeu que a redução do auxílio não pode ocorrer enquanto não houver a plena recuperação socioeconômica das vítimas da tragédia.

A decisão foi comemorada pelas associações de atingidos, que argumentam que muitas famílias ainda vivem em situação de vulnerabilidade, sem acesso a trabalho ou fontes de renda estáveis. Além disso, a degradação ambiental da região impossibilita diversas atividades econômicas, especialmente ligadas à pesca e ao turismo, agravando a dependência do auxílio para a subsistência de centenas de famílias.

Em nota, a Vale afirmou que ainda não foi oficialmente notificada da decisão. A empresa ressaltou que os recursos destinados ao programa já foram repassados à Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela gestão dos pagamentos, e que considera cumprida sua obrigação referente ao tema. A mineradora não informou se pretende recorrer da decisão.

O rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em 25 de janeiro de 2019, resultou em 272 mortes e causou impactos socioambientais devastadores em Brumadinho e em diversas cidades ao longo do Rio Paraopeba. O Programa de Transferência de Renda foi criado como uma medida emergencial para garantir o sustento das famílias afetadas. Agora, a Justiça reforça a necessidade de sua continuidade até que a população atinja condições de vida dignas e sustentáveis.

O caso ainda pode ter novos desdobramentos, dependendo dos recursos apresentados pela Vale e das futuras decisões judiciais. Enquanto isso, os atingidos seguem aguardando por soluções definitivas para os danos causados pelo desastre, que, mais de cinco anos depois, ainda impactam profundamente a região.