O julgamento da mineradora anglo-australiana BHP Billiton, em relação à tragédia do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015, terá início na próxima segunda-feira (21) na Justiça britânica e deve se estender até março de 2025. A BHP é acionista da Samarco, empresa responsável pela barragem, ao lado da mineradora brasileira Vale, e poderá ser responsabilizada pelos danos causados pelo desastre. A tragédia deixou 19 mortos e causou enormes prejuízos ambientais e sociais.
O processo, que corre na Corte de Tecnologia e Construção de Londres, é movido pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead (PG) em nome de 620 mil pessoas, 46 municípios e 1.500 empresas atingidas pelo rompimento da barragem. A ação defende que a BHP Billiton, como controladora da Samarco, deve ser responsabilizada por suas decisões comerciais e operacionais, além de ser beneficiária e financiadora da atividade de mineração que levou ao colapso da barragem.
Entre os argumentos da equipe jurídica do PG está o fato de que a BHP tinha conhecimento dos riscos de rompimento da barragem. De acordo com o escritório, isso é evidenciado pela participação de executivos da empresa em reuniões do conselho da Samarco, pela aprovação de projetos e pela realização de auditorias constantes. Documentos internos, incluindo e-mails entre funcionários da BHP, indicam divergências técnicas e preocupações sobre a segurança da estrutura meses antes do rompimento.
A juíza responsável pelo caso, Finola O’Farrell, já está analisando documentos apresentados por ambas as partes. A primeira fase do julgamento terá quatro dias de audiências iniciais, seguidas por três semanas dedicadas ao depoimento de testemunhas da BHP, que abordarão o nível de controle da empresa sobre a Samarco e sua conduta após o desastre. Especialistas em direito ambiental e responsabilidade civil, tanto da BHP quanto do PG, explicarão como as leis brasileiras se aplicam ao caso, uma vez que a base legal do julgamento é o direito brasileiro.
Embora o processo esteja sendo conduzido no Reino Unido, as leis brasileiras sobre responsabilidade civil e ambiental são a base para determinar os danos e a responsabilidade da BHP. Caso a empresa seja considerada culpada, o valor das indenizações será discutido posteriormente, com uma estimativa de que as compensações possam alcançar cerca de R$ 230 bilhões.
A BHP, em resposta, refuta as alegações de que teria controle direto sobre as operações da Samarco, afirmando que a empresa sempre foi administrada de forma independente. Em nota, a mineradora ressaltou seus esforços de reparação por meio da Fundação Renova, que desde 2016 já destinou mais de R$ 37 bilhões em auxílios financeiros e ações de reparação às vítimas e ao meio ambiente. A empresa classificou o rompimento da barragem como uma "tragédia" e reafirmou sua solidariedade às comunidades atingidas.
Em Brumadinho, onde a população ainda vive os impactos de outra tragédia envolvendo a Vale, o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão em 2019, o julgamento no Reino Unido é acompanhado com grande interesse. Embora a Vale não seja ré no processo britânico, a empresa tem um acerto com a BHP, no qual ambas arcarão igualmente com os custos de indenizações futuras, caso a BHP seja condenada. Um processo separado foi movido contra a Vale na Justiça holandesa, uma vez que a empresa brasileira possui subsidiárias na Holanda.
A expectativa é de que a decisão da Justiça britânica leve até três meses após o encerramento das audiências, em março de 2025. O resultado pode ter impacto significativo sobre as indenizações das vítimas e sobre o futuro das duas maiores mineradoras envolvidas no desastre, além de reforçar a importância da responsabilidade corporativa em grandes empreendimentos.
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