Imposto de Renda: erro ou fraude? Brumadinhenses devem ficar atentos à malha fina

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Com a proximidade do fim do prazo para a entrega do Imposto de Renda 2025, a Receita Federal intensifica o cruzamento de dados e o rastreamento de informações que compõem as declarações de milhões de brasileiros. Em Brumadinho, onde muitos cidadãos atuam como autônomos ou têm múltiplas fontes de renda, cresce a preocupação com possíveis inconsistências que podem levar a dor de cabeça — ou até consequências criminais, caso caracterizem fraude.

Especialistas alertam que, embora erros comuns possam ser corrigidos com uma simples retificação, ações intencionais para omitir rendimentos ou inflar deduções podem ser enquadradas como crime contra a ordem tributária. Entre os exemplos mais frequentes estão omissão de fontes de renda, apresentação de despesas médicas inexistentes e o uso do CPF de terceiros para aumentar gastos com saúde ou educação.

De acordo com o economista Wagner Cardoso, a fraude ocorre quando há má-fé, com o contribuinte tentando manipular os dados para pagar menos imposto ou receber uma restituição maior. "Isso não é apenas erro, é crime. E pode ser punido com multas de até 150% do valor do imposto devido, além de denúncia ao Ministério Público", explica.

A Receita Federal realiza um cruzamento detalhado das informações declaradas com dados enviados por fontes pagadoras, instituições financeiras, prestadores de serviços de saúde, cartórios, corretoras e até operadoras de cartão de crédito. Quando há divergência, a declaração é retida para análise, entrando na chamada “malha fina”.

Nesse processo, se for identificado que o problema foi apenas um erro involuntário, o contribuinte pode regularizar a situação com uma declaração retificadora, assumindo multa de 20% mais juros. Caso fique comprovada a tentativa de enganar o sistema, o cenário muda drasticamente: além da multa majorada, o cidadão poderá responder judicialmente e enfrentar até cinco anos de prisão.

Em Brumadinho, o alerta é importante, especialmente para quem presta serviços informais ou possui atividades paralelas. O cuidado com cada campo da declaração e a guarda de documentos comprobatórios são fundamentais para evitar problemas.

O especialista reforça que manter a transparência e cumprir as obrigações fiscais corretamente é essencial para garantir segurança jurídica e evitar complicações futuras. "A ética na hora de declarar o Imposto de Renda não é apenas uma escolha. É uma obrigação que protege o contribuinte e fortalece a justiça fiscal", finaliza Cardoso.