O governo de Minas Gerais avançou com seu plano de privatização das empresas estatais Cemig e Copasa. Nesta quinta-feira, 14, o governador em exercício, Mateus Simões, protocolou na Assembleia Legislativa dois projetos de lei que buscam modernizar e privatizar as companhias de energia e saneamento, uma iniciativa alinhada com as promessas de campanha de Romeu Zema. Segundo Simões, as medidas visam fortalecer as empresas e, a longo prazo, equilibrar as contas públicas do estado. O governo estima o valor combinado das empresas em cerca de R$ 15 bilhões e prevê que a privatização pode melhorar a eficiência dos serviços.
Simões explicou que, para a Cemig, o plano é transformá-la em uma "corporation" – modelo de empresa com participação acionária – onde o estado permaneceria como sócio, abrindo espaço para uma possível participação federal no futuro. O projeto, que ainda precisa de aprovação da Assembleia, integra um plano de gestão mais moderno, segundo ele, e busca simplificar a estrutura das empresas públicas, além de fomentar novos investimentos para Minas Gerais.
A pauta de privatizações de empresas mineiras, como Cemig e Copasa, está entre as principais propostas de Zema desde sua eleição e ganhou impulso com o projeto apresentado em 2023 para reduzir as exigências de referendo popular, necessário atualmente para a venda de estatais no estado. Esta Proposta de Emenda à Constituição (PEC) previa a eliminação da consulta pública, que atualmente exige a aprovação de 48 dos 77 deputados estaduais, e sugeria uma redução para 38 votos favoráveis. Contudo, a proposta foi retirada da pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em fevereiro deste ano.
Simões mencionou a possibilidade de retomar o debate sobre o referendo, destacando que é um processo burocrático raro para a privatização de estatais no país, mas enfatizou que o governo de Minas está pronto para enfrentar o referendo se necessário. “Para nós, faz mais sentido que o referendo seja retirado, mas, caso a Assembleia o considere essencial, já consultamos o Tribunal Regional Eleitoral e estamos preparados para lidar com os custos do processo.”
Sobre as preocupações da população em relação às tarifas de serviços públicos, o governador em exercício garantiu que as taxas de água, esgoto e eletricidade não terão aumento. Ele destacou que esses serviços são regulados e que as empresas não possuem autonomia para definir os preços cobrados. Simões também assegurou que a privatização não trará prejuízos aos empregados da Cemig e Copasa. Os contratos, segundo ele, seriam mantidos e poderiam até incluir novas oportunidades de empregos qualificados no setor, uma vez que essas empresas privadas poderiam ter mais facilidade para expandir suas equipes técnicas.
Para muitos brumadinhenses e cidadãos mineiros, a proposta de privatização levanta questões sobre o impacto real nos serviços essenciais e nas tarifas de consumo. O governo estadual, no entanto, reforça que a privatização será positiva para a modernização das empresas e para o futuro econômico de Minas Gerais.
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