Somados, PL, PT e União Brasil representam mais de 40% do valor total de quase R$ 5 bilhões destinados às campanhas eleitorais deste ano. Segundo a Justiça Eleitoral, 29 partidos brasileiros com registro no TSE receberão R$ 4,961 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), para gastos com as campanhas municipais deste ano.
Os valores e critérios de divisão foram determinados pelo Congresso Nacional, sendo proporcionais ao desempenho de cada partido nas últimas eleições, em 2022. Os partidos de direita receberão aproximadamente R$ 2,4 bilhões do Fundão. O valor total da rubrica em 2024 será de R$ 4,9 bilhões, um recorde na história das eleições municipais. Os partidos de centro terão aproximadamente R$ 1,3 bilhão e os de esquerda, R$ 1 bilhão. Esses dados são parte de um levantamento da consultoria Action Relgov, com base no valor aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Para receber os recursos, os partidos devem definir critérios de distribuição aos candidatos, conforme a legislação, respeitando, por exemplo, as cotas raciais e de gênero. Esses critérios são homologados pelo TSE. Nas eleições municipais de 2020, os partidos receberam R$ 2 bilhões do fundo eleitoral, menos da metade dos recursos previstos para 2024.
Além do Fundão Eleitoral, as legendas também contam com R$ 1,24 bilhão em verbas do fundo partidário. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a doação de empresas às campanhas eleitorais, argumentando que as doações do setor privado desequilibravam a disputa. Até aquele ano, grandes empresas, como bancos e construtoras, eram as principais financiadoras das campanhas eleitorais.
Em nota, o TSE afirmou que seu papel é "dar racionalidade e transparência aos critérios de distribuição definidos pelos congressistas". Após o pleito, os partidos deverão apresentar a prestação de contas detalhada, que será examinada e votada pelo plenário do tribunal.
Os moradores de Brumadinho, assim como todos os eleitores, podem acompanhar a distribuição e a aplicação desses recursos para garantir a transparência e a correta utilização dos fundos destinados às campanhas eleitorais de 2024.
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