Fim do PTR em Brumadinho: Justiça explica redução e encerramento do Programa

Foto - FGV

O Programa de Transferência de Renda (PTR), criado como parte das medidas de reparação após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, passará por mudanças significativas nos próximos anos. A partir de março de 2025, os valores pagos a adultos serão reduzidos pela metade, e o programa será encerrado em 2026. A decisão, que já estava prevista no acordo judicial, foi reiterada em nota conjunta do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG). O PTR, que atualmente beneficia milhares de pessoas, incluindo moradores de Brumadinho e da região do rio Paraopeba, foi estabelecido com um orçamento de R$ 4,4 bilhões, gerenciados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O PTR foi uma das principais ações de reparação após a tragédia de janeiro de 2019, que deixou 272 mortos e impactou profundamente a vida de milhares de pessoas. O programa foi criado para auxiliar financeiramente as famílias afetadas, com pagamentos mensais que variam de acordo com a faixa etária e a localização dos beneficiários. Atualmente, adultos recebem meio salário-mínimo, exceto na chamada "zona quente", área mais próxima à barragem, onde o valor é de um salário-mínimo. Adolescentes e crianças recebem 1/4 e 1/8 do salário-mínimo, respectivamente. Com as mudanças, os valores para adultos serão reduzidos em 50% a partir de março de 2025, enquanto os repasses para menores permanecerão inalterados.

A decisão de reduzir e posteriormente encerrar o PTR foi justificada pelas instituições de Justiça como uma consequência do limite de recursos previstos no acordo. Em nota, o MPMG, MPF e DPMG destacaram que o edital do programa já estabelecia essas mudanças, que visam garantir uma transição gradual até o fim do PTR. Atualmente, o programa transfere mensalmente R$ 145,9 milhões aos beneficiários, sendo que cerca de R$ 50 milhões são destinados especificamente a moradores de Brumadinho. Além disso, o PTR também contempla pessoas que residem a até 100 metros do rio Paraopeba, até Três Marias, na região Central de Minas Gerais.

A redução dos valores e o fim do programa geram preocupação entre os beneficiários, muitos dos quais dependem desses recursos para cobrir despesas básicas. A tragédia de Brumadinho não apenas causou perdas humanas irreparáveis, mas também impactou a economia local, o meio ambiente e a qualidade de vida da população. O PTR foi uma das formas de amenizar esses efeitos, e seu encerramento levanta questionamentos sobre como as famílias afetadas seguirão sem esse apoio financeiro.

As instituições de Justiça reforçaram que o acordo de reparação prevê outras medidas além do PTR, como projetos de recuperação ambiental, reassentamento de famílias e investimentos em infraestrutura. No entanto, para muitos brumadinhenses, o programa de transferência de renda representou um alívio imediato em meio às dificuldades enfrentadas após a tragédia. Com a redução dos valores e o fim do PTR, a comunidade espera que novas ações sejam implementadas para garantir que as famílias afetadas continuem recebendo o suporte necessário.

Enquanto o programa se aproxima de seu encerramento, a atenção se volta para o futuro de Brumadinho e para as medidas que serão adotadas para garantir a recuperação plena da cidade e de seus moradores. A redução do PTR marca o início de uma nova fase no processo de reparação, mas também reforça a necessidade de diálogo e transparência para que as vítimas da tragédia não sejam esquecidas.