A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu, em julgamento concluído nesta quinta-feira, 19 de dezembro, absolver o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, da acusação de descumprimento do dever de diligência no contexto do rompimento da barragem de Brumadinho, em janeiro de 2019. Por outro lado, Gerd Peter Poppinga, ex-diretor de Ferrosos e Carvão da mineradora, foi condenado a pagar multa de R$ 27 milhões.
O processo analisava a responsabilidade dos dois executivos como administradores da empresa durante a tragédia que resultou na morte de 272 pessoas. A acusação contra ambos era baseada no descumprimento do artigo 153 da Lei 6.404/76, que exige o exercício de suas funções com cuidado e diligência.
O julgamento teve início em 1º de outubro, quando o diretor relator Daniel Maeda votou pela condenação de Poppinga e pela absolvição de Schvartsman. Após pedido de vista do diretor Otto Lobo, a análise foi retomada nesta quinta-feira. Lobo acompanhou o voto do relator, assim como o presidente da CVM, João Pedro Nascimento.
No entanto, o diretor João Accioly divergiu quanto à condenação de Poppinga, votando por sua absolvição, mas acompanhou a decisão de absolver Schvartsman. Já a diretora Marina Copola se declarou impedida e não participou da decisão. Com isso, o colegiado da CVM decidiu, por maioria, manter a multa de R$ 27 milhões a Poppinga e, por unanimidade, absolver Schvartsman.
A decisão gerou forte repercussão negativa nas redes sociais, onde moradores de Brumadinho e pessoas solidárias à tragédia manifestaram indignação. Muitos criticaram a absolvição de Schvartsman como um sinal de impunidade e desrespeito às vítimas, enquanto a condenação de Poppinga foi considerada insuficiente diante da dimensão do desastre. Palavras como “injustiça” e “negligência” dominaram os comentários, reforçando o sentimento de revolta entre os afetados.
O condenado tem o direito de recorrer da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, com possibilidade de efeito suspensivo.
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