O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) realiza nesta sexta-feira, (14), um ato em Belo Horizonte para denunciar a tentativa da mineradora Vale de interromper programas fundamentais para a reparação das vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho. A manifestação acontece na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e busca pressionar autoridades e representantes da empresa a manter o Programa de Transferência de Renda (PTR) e as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), direitos conquistados pelos atingidos e que agora correm risco de ser encerrados.
A mobilização ocorre em uma data simbólica: o Dia Internacional de Luta contra as Barragens, que há mais de três décadas marca a resistência das comunidades impactadas pela construção e rompimento de barragens. Além disso, o ato celebra os 34 anos de fundação do MAB, movimento que há anos denuncia violações de direitos cometidas por grandes empresas do setor de mineração e energia.
De acordo com o MAB, um dos principais problemas nos acordos de reparação firmados até o momento é a falta de participação direta dos atingidos, resultando em prazos curtos para programas essenciais. A Fundação Getúlio Vargas (FGV), que gerencia o Programa de Transferência de Renda, já anunciou que ele será encerrado em janeiro de 2026, mesmo sem garantias de que as famílias terão condições dignas de sustento até lá. A decisão contraria a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, que determina a manutenção do auxílio até que os atingidos recuperem sua estabilidade econômica e social.
Outro direito ameaçado é o das Assessorias Técnicas Independentes, que prestam suporte às famílias para garantir que tenham acesso às informações necessárias e possam participar de forma ativa nas decisões sobre a reparação. Atualmente, há uma previsão de que as ATIs cessem suas atividades em dezembro de 2025, o que, segundo os atingidos, dificultaria ainda mais a busca por indenizações individuais e a reparação integral dos danos causados pelo crime da Vale.
O protesto também reforça a necessidade de acompanhamento especializado para os atingidos que ainda não receberam indenizações ou que enfrentam dificuldades no acesso aos programas já existentes. Segundo o MAB, a falta de apoio jurídico e técnico pode resultar em acordos desfavoráveis, beneficiando mais a mineradora do que as vítimas do rompimento.
A programação do ato inclui café da manhã, assembleia dos atingidos, audiência pública e uma marcha pelas ruas da capital mineira. À tarde, representantes do movimento terão uma reunião com o juiz responsável pelo caso no Fórum Cível e Fazendário Raja Gabaglia, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O encerramento do evento está previsto para as 18h.
A tragédia de Brumadinho, que completa mais de seis anos, deixou 272 mortos e causou danos irreparáveis ao meio ambiente e à economia da região. Apesar das promessas de reparação, muitas famílias ainda vivem a incerteza sobre o futuro, sem garantias de que terão seus direitos assegurados. O ato em Belo Horizonte busca chamar a atenção das autoridades e da sociedade para a importância da continuidade dos programas de assistência e para a necessidade de justiça e reparação integral.
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