Os eleitores de 18 a 69 anos que não compareceram às urnas nas eleições de 2024 têm até o dia 5 de dezembro para apresentar justificativa de ausência. Esse prazo também vale para quem estava fora do Brasil no dia da votação. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza quatro formas para que a justificativa seja realizada, com opções que vão desde o aplicativo e-Título até o atendimento presencial em cartórios eleitorais, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h. Para que a justificativa seja aceita, é necessário anexar um documento que comprove o motivo da ausência.
Aqueles que deixarem de votar sem justificativa ficam sujeitos a algumas restrições, como impedimento para tirar passaporte, concorrer a cargos públicos e receber salários de função pública. Para justificar a ausência, os eleitores podem optar pelo aplicativo e-Título, que permite o envio da justificativa com comprovantes anexados. Outra opção é o autoatendimento no site do TSE, que conta com uma área exclusiva para o preenchimento da justificativa.
Além dos meios digitais, o eleitor pode se dirigir aos cartórios eleitorais para justificar a ausência pessoalmente, levando o documento que justifique o motivo da falta, como atestados médicos ou de viagem. A justificativa presencial, segundo o TSE, segue aberta em todos os cartórios do país até a data limite de 5 de dezembro, com funcionamento das 12h às 17h em dias úteis. É importante lembrar que a justificativa de ausência nas eleições é obrigatória para todos os eleitores entre 18 e 69 anos. Já pessoas acima de 70 anos, analfabetos e jovens entre 16 e 17 anos, para quem o voto é facultativo, estão isentos de justificar.
Segundo as autoridades eleitorais, a justificativa é importante para manter o cadastro eleitoral regular e evitar sanções. O eleitor que tiver pendências pode consultar sua situação pelo site do TSE ou no cartório eleitoral, caso tenha dúvidas. Em Brumadinho, o cartório eleitoral local orienta que os eleitores que não votaram busquem regularizar a situação dentro do prazo e mantenham seu título em condições adequadas para evitar impedimentos futuros.
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