De R$159 milhões em autuações, Vale pagou apenas R$211 mil à Semad

Foto: Nilmar Lage - Greenpeace

Enquanto o processo criminal pelo rompimento da barragem em Brumadinho entra em sua fase mais decisiva, a Vale S.A. acumula um passivo ambiental de R$ 159,6 milhões em multas aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) nos últimos quatro anos. Desse total, a empresa quitou apenas uma penalidade, no valor de R$ 211.549,80, o que representa cerca de 0,13% do montante devido. As outras 15 autuações seguem em análise administrativa, sem inscrição em dívida ativa ou encaminhamento para cobrança judicial, em meio a discussões que ganham ainda mais relevância no momento em que a Justiça Federal começa a ouvir testemunhas e réus sobre o desastre de 2019.

Os dados obtidos mostram que 11 das multas foram aplicadas em 2023, somando aproximadamente R$ 156 milhões. Em 2024, foram três penalidades, totalizando R$ 142 mil, e já em 2026 outras duas autuações, no valor de R$ 3,3 milhões. As infrações incluem descumprimento de condicionantes ambientais, falhas no atendimento a determinações de fiscalização, operação sem licença e intervenções com potencial poluidor. A disparidade entre o valor pago e o total devido levanta questionamentos sobre a efetividade dos mecanismos de cobrança e a morosidade dos processos administrativos.

Procurada, a Vale informou que mantém compromisso com a transparência e com a mineração sustentável. A empresa afirmou ainda que realiza investimentos para mitigar os impactos de suas atividades e que as multas estão sendo discutidas nos respectivos processos administrativos. A mineradora não detalhou, no entanto, quais são os argumentos apresentados nas defesas nem o estágio atual de cada uma das autuações.

Paralelamente ao imbróglio das multas, a Vale e outros 16 réus – incluindo a certificadora alemã TÜV SÜD e 15 pessoas físicas – começaram a responder na Justiça Federal nesta segunda-feira (23) pelas acusações relacionadas ao rompimento da barragem do Córrego do Feijão. As audiências de instrução do processo criminal se estenderão até maio de 2027, com 76 sessões programadas para ouvir mais de 180 pessoas, entre testemunhas de acusação e de defesa, assistentes técnicos e os próprios acusados. Na tarde do primeiro dia, familiares de vítimas fatais foram ouvidos, num momento de forte comoção e reafirmação da busca por justiça.

Para a comunidade de Brumadinho, a combinação entre o não pagamento das multas ambientais e o início do processo criminal escancara a lentidão com que a responsabilização da empresa tem avançado. Enquanto a mineradora discute administrativamente sanções que somam milhões, os impactos do desastre seguem presentes no dia a dia da cidade – na contaminação do Rio Paraopeba, na saúde fragilizada dos atingidos, na economia local que ainda patina e na memória dos 272 mortos. O cronograma prolongado das audiências, limitado a segundas e sextas-feiras pela disponibilidade do auditório do TRF6, também acende um alerta sobre o tempo que a Justiça ainda levará para dar uma resposta definitiva.

A acusação sustenta que os réus tinham conhecimento da vulnerabilidade da barragem e o dever de agir para evitar as mortes e os danos ambientais. A expectativa é que, ao final da instrução, seja proferida decisão de pronúncia para julgamento pelo tribunal do júri. Para os brumadinhenses, cada passo desse processo é acompanhado com a esperança de que, enfim, a responsabilização aconteça – não apenas nos discursos ou nos acordos de reparação, mas na condenação efetiva daqueles que contribuíram para a tragédia.