Os contribuintes que entregaram a declaração do Imposto de Renda no começo do prazo, não caíram na malha fina e não estão no segundo lote de restituição poderão receber seus valores na próxima relação, prevista para o final de julho.
A consulta ao segundo lote de restituição começa às 10h desta sexta-feira (21), abrangendo 5,8 milhões de contribuintes. A primeira lista, divulgada no final de maio, incluía 5.797.491 nomes. Até o momento, ambas as listagens priorizaram contribuintes com direito prioritário à restituição.
A ordem de prioridade para receber a restituição é a seguinte:
1. Idosos com 80 anos ou mais;
2. Idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência e/ou doenças graves;
3. Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério;
4. Contribuintes do Rio Grande do Sul;
5. Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix;
6. Demais contribuintes.
Entre os contribuintes na mesma posição de prioridade, o desempate é feito pela data de entrega da declaração. Após as duas primeiras listas, cerca de 14,6 milhões de contribuintes aguardam na fila para receber a restituição.
A próxima consulta ao lote de restituição deve ser liberada em 24 de julho, uma semana antes do pagamento, que será realizado em 31 de julho. O valor terá uma correção de 1%, mais um percentual baseado na taxa básica de juros, a Selic.
Após o terceiro lote, a Receita Federal ainda divulgará mais duas listas de restituição, previstas para o final de agosto e setembro. O calendário de restituição do Imposto de Renda 2024 é o seguinte:
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 28 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 30 de agosto
- 5º lote: 30 de setembro
Para consultar a restituição, os contribuintes podem seguir os passos abaixo:
No site da Receita Federal:
1. Acesse o site de consulta da restituição do IR.
2. Informe o número do CPF e a data de nascimento.
3. Em "Exercício", selecione 2024.
4. Clique na captcha "Sou humano" e depois em "Consultar".
No aplicativo Meu Imposto de Renda:
1. Entre no aplicativo e veja no item "Declaração do IRPF" a situação do IRPF 2024.
O aplicativo apresenta mensagens sobre o status da declaração, como "Não entregue", "Omisso de entrega da declaração", "Aguardando processamento", entre outras.
No e-CAC:
1. Acesse o site do e-CAC e faça login no portal gov.br.
2. Clique em "Meu Imposto de Renda" no menu do lado esquerdo e veja no item "Declaração do IRPF" em "IRPF 2024".
O e-CAC também detalha o status da declaração, incluindo pendências e necessidade de retificação.
Caso o crédito não seja depositado a partir do dia 28 de junho, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O contribuinte pode reagendar o depósito pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento BB.
A restituição do Imposto de Renda é a devolução do imposto pago a mais pelo contribuinte durante o ano anterior. Os valores são pagos por lotes, com prioridade para determinados grupos. O pagamento é depositado em conta-corrente, poupança ou conta de pagamento em nome e CPF do declarante, ou via Pix, desde que a chave seja o CPF do titular. Quando há erros que levam à malha fina, o contribuinte precisa corrigir a declaração para receber a restituição.
Em nota, o TSE destacou que seu papel é garantir a racionalidade e transparência dos critérios de distribuição definidos pelo Congresso. Os partidos deverão apresentar a prestação de contas detalhada após o pleito, que será examinada pelo tribunal.
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