Mais de 220 mil contribuintes em todo o país que enfrentaram pendências com o Fisco e conseguiram solucioná-las já podem verificar se estão incluídos no próximo lote de restituição do Imposto de Renda. O montante total de R$ 558,8 milhões será destinado a 221.597 pessoas, e a maior parte do valor, R$ 306,9 milhões, será destinada a contribuintes com prioridade legal, como idosos, pessoas com deficiência física ou mental e aqueles cuja principal fonte de renda seja o magistério.
Os moradores de Brumadinho, que estão entre os beneficiados, podem verificar se fazem parte deste lote diretamente na página da Receita Federal na internet ou no aplicativo disponível para dispositivos móveis. O procedimento é simples: basta acessar o portal “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar a Restituição”. Para quem utiliza o aplicativo, a funcionalidade também está disponível de forma prática e intuitiva.
O pagamento das restituições será realizado no dia 29 de novembro e ocorrerá diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada pelo contribuinte na declaração do Imposto de Renda. Caso o crédito não seja processado, por exemplo, devido a informações bancárias incorretas ou desatualizadas, o valor ficará disponível para resgate no Banco do Brasil. Nesse caso, o contribuinte pode solicitar o pagamento por meio do portal do banco ou diretamente nas agências.
A restituição do Imposto de Renda é um direito assegurado aos contribuintes que pagaram mais impostos do que o devido ao longo do ano. No entanto, a inclusão no lote de restituição depende de fatores como a regularidade das informações prestadas à Receita Federal e a resolução de possíveis inconsistências que possam ter levado à retenção na malha fina.
Em Brumadinho, muitos moradores que haviam enfrentado dificuldades devido à retenção na malha fina aguardam ansiosos pelo pagamento, que representa um alívio financeiro neste final de ano. A orientação da Receita Federal é que todos os contribuintes mantenham seus dados bancários atualizados e fiquem atentos às informações disponibilizadas no portal para evitar problemas no recebimento.
Além disso, especialistas em contabilidade reforçam a importância de os contribuintes conferirem cuidadosamente suas declarações antes de enviá-las, evitando cair na malha fina no próximo ano. As falhas mais comuns que levam à retenção incluem omissão de rendimentos, inconsistências em despesas médicas e divergências de informações entre o contribuinte e os informes de rendimentos das fontes pagadoras.
Com a proximidade do pagamento, a Receita Federal reafirma o compromisso de manter o processo de restituição ágil e transparente, permitindo que os valores cheguem corretamente às mãos dos contribuintes, especialmente àqueles que mais precisam.
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