Contribuinte de Brumadinho tem até hoje para garantir lugar no 2º lote do IR

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Quem declarou o IR entre os dias 10 de maio e 12 de junho pode ser incluído neste segundo lote, que contará ainda com contribuintes que estavam com pendências em anos anteriores e conseguiram regularizar a situação. O primeiro lote, liberado em 31 de maio, contemplou quem enviou a declaração até o dia 9 daquele mês.

A Receita segue uma ordem legal de prioridade para o pagamento das restituições, favorecendo inicialmente idosos com 80 anos ou mais, seguidos por pessoas com mais de 60 anos, cidadãos com deficiência física ou mental e portadores de doenças graves. Também têm preferência professores cuja principal fonte de renda seja o magistério e quem utilizou a declaração pré-preenchida com opção de recebimento via Pix.

Mesmo para os brumadinhenses que perderam o prazo, ainda é necessário regularizar a situação com a Receita Federal. A entrega fora do prazo gera multa mínima de R\$ 165,74, que pode chegar a até 20% do imposto devido. Por isso, a recomendação dos especialistas é que o envio seja feito o quanto antes.

O segundo lote de restituição terá uma correção de 1%, calculada com base na taxa Selic, como forma de compensar o atraso entre a entrega e o pagamento do valor devido. Os valores são depositados diretamente na conta bancária informada na declaração ou por Pix, desde que a chave seja o CPF.

O contribuinte tem direito à restituição quando, ao longo do ano de 2024, pagou mais imposto do que deveria. Ao informar corretamente rendimentos, despesas e deduções, o sistema da Receita calcula automaticamente o valor que será devolvido.

Além do segundo lote, a Receita já divulgou o calendário com as demais datas de pagamento:

• 3º lote: 31 de julho

• 4º lote: 29 de agosto

• 5º lote: 30 de setembro

  
  

A consulta pode ser feita diretamente no site da Receita Federal ou por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para celulares. A restituição tem sido uma boa notícia para milhares de brasileiros que aguardam por um alívio no orçamento, e em Brumadinho não é diferente.