Contingenciamento de R$22,7 milhões leva ANM a adiar inspeções em barragens da Emicon em Brumadinho

Foto: Emicon

A Agência Nacional de Mineração anunciou mudanças no cronograma de fiscalizações presenciais em Minas Gerais após o contingenciamento de R$ 22,7 milhões de seu orçamento para 2026, o que representa cerca de 20% dos recursos previstos para a agência neste ano, e a medida afetará visitas técnicas previstas em 20 barragens e 12 pilhas de mineração no estado, incluindo barragens da Emicon Mineração e Terraplanagem localizadas em Brumadinho, uma das quais classificada em nível 2 de emergência e outras três em nível 1. O órgão informou que a restrição orçamentária exige revisão do planejamento operacional, reduz a capacidade de deslocamento das equipes técnicas e compromete atividades que dependem de acompanhamento presencial.

Para os moradores de Brumadinho, o adiamento das inspeções acende um alerta vermelho. A Emicon já é alvo de questionamentos da Prefeitura de Brumadinho e da própria ANM por suposto descumprimento de determinações relacionadas à segurança de suas barragens. Uma audiência pública para tratar do caso está prevista para o dia 15 deste mês na comarca do município. A situação das barragens da empresa gera preocupação adicional entre servidores da agência, já que uma das estruturas teve o nível de emergência elevado de 1 para 2 em 2025, após técnicos identificarem condições consideradas de estabilidade marginal. Estruturas em nível 2 exigem monitoramento constante por apresentarem risco potencial de ruptura, ainda que sem desestabilização iminente.

Em todo o país, o contingenciamento deverá atingir as fiscalizações de 43 barragens e 18 pilhas de mineração. A ANM realiza monitoramento remoto das estruturas e prioriza visitas presenciais em locais classificados em níveis de emergência ou alerta. Até maio deste ano, a agência havia vistoriado 60 empreendimentos, sendo 33 deles em Minas Gerais. Atualmente, o estado contabiliza uma barragem em nível 3 de emergência, cinco em nível 2, 16 em nível 1 e outras seis em nível de alerta. Além das fiscalizações de segurança, o bloqueio orçamentário também impacta o acompanhamento da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais, podendo refletir nas receitas públicas compartilhadas entre estados e municípios mineradores, incluindo Brumadinho. A Prefeitura ainda não se manifestou oficialmente sobre os impactos do contingenciamento na cidade.