Confira o que foi apreciado na 7ª Reunião Ordinária da Câmara de Brumadinho

Foto - Maria Luiza

Em uma sessão marcada pelo consenso absoluto, a Câmara Municipal de Brumadinho chancelou, nesta quinta-feira (14), cinco propostas cruciais enviadas pela Prefeitura que impactam diretamente o cotidiano da cidade e a vida dos trabalhadores públicos. Com a presença integral do quórum de treze parlamentares na 7ª reunião ordinária de 2026, o Legislativo aprovou medidas que variam desde a reestruturação do crescimento geográfico do município até uma série de concessões trabalhistas que prometem injetar ânimo na máquina pública local, incluindo reajustes financeiros e a alteração histórica na contagem de férias para o funcionalismo.

Para o cidadão brumadinhense que aguarda por uma cidade mais planejada, o destaque foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar 01/2026, que recebeu o aval dos vereadores em dois turnos. A proposta redefine o perímetro urbano da sede, estabelecendo critérios específicos para a expansão territorial. Esse movimento é visto como um passo estratégico para organizar o crescimento habitacional e comercial de Brumadinho, garantindo que o avanço das áreas urbanas ocorra de forma ordenada e sob as novas diretrizes de infraestrutura propostas pelo Executivo.

No campo da valorização de quem atende a população, os servidores municipais foram os grandes beneficiados da pauta. Uma das mudanças mais significativas ocorreu no Estatuto dos Servidores, por meio do PLC 06/2026. A partir de agora, o período de descanso anual deixa de ser contado em dias corridos e passa a considerar apenas os dias úteis. Na prática, ao excluir finais de semana e feriados da conta, o período de afastamento remunerado pode se estender por até 40 dias, uma estratégia da gestão para reter talentos e aumentar a eficiência do serviço público sem onerar a folha com novas contratações imediatas.

O bolso do funcionalismo também terá um incremento real com a aprovação de duas matérias de cunho econômico. O Projeto de Lei Ordinária 42/2026 garantiu uma recomposição salarial de 5,5% sobre o vencimento-base, enquanto o PLO 41/2026 autorizou um aumento de 10% no valor do auxílio-alimentação. Essas medidas visam mitigar as perdas inflacionárias e garantir o poder de compra dos trabalhadores da prefeitura. Além disso, em um gesto de reconhecimento pessoal, foi instituído o "Dia de Folga do Aniversariante", permitindo que cada servidor usufrua de uma licença remunerada na data de seu nascimento. Após o trâmite legislativo, as propostas agora aguardam a assinatura do prefeito Gabriel Parreiras para se tornarem leis vigentes.