Confira o que foi apreciado na 6ª Reunião Ordinária da Câmara de Brumadinho

Foto: Wilson Alves

Os moradores de Brumadinho que acompanham o trabalho do Legislativo municipal tiveram uma pauta movimentada na 6ª Reunião Ordinária do ano, realizada nesta quinta-feira (23), no Plenário da Câmara Municipal. Com a presença de todos os 13 vereadores, foram aprovados projetos estratégicos enviados pelo Executivo com foco no desenvolvimento turístico, na gestão pública eficiente e na cooperação intermunicipal. Um dos destaques foi a aprovação unânime do Projeto de Lei Complementar 04/2026, que estabelece a concessão de incentivos fiscais para empresas que fomentem o turismo local e cria a Taxa de Prestação de Serviços ao Visitante (TPSV). Para os brumadinhenses que atuam no setor de hospedagem, alimentação e lazer, a medida pode representar um estímulo à formalização e à ampliação dos negócios.

Ainda na área do turismo, o Projeto de Lei 28/2026 também foi aprovado com emenda. A proposta autoriza o repasse de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos que atuem como Instâncias de Governança Regionais do Turismo. O objetivo é fortalecer a gestão compartilhada do turismo na região, envolvindo a sociedade civil organizada na tomada de decisões. Para os moradores de Brumadinho, a aprovação desses projetos indica que o poder público está levando a sério a diversificação econômica do município, apostando no turismo como uma das alternativas à dependência da mineração.

No campo da educação e valorização cultural, o Legislativo aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 01/2026, de autoria do vereador Henerson Rodrigues de Faria. A proposta concede a Medalha do Mérito Estudantil "Hilário Campos Amorim" aos alunos da Escola Municipal Maria Solano Menezes Diniz, autores da obra literária "Nossa Terra". A homenagem reconhece o esforço e a criatividade dos estudantes, que produziram um livro sobre a própria comunidade, resgatando histórias, memórias e afetos. Para os brumadinhenses, a iniciativa mostra que a cultura local merece ser celebrada e incentivada desde cedo nas escolas.

A Câmara também chancelou a entrada de Brumadinho em importantes redes de cooperação intermunicipal. O Projeto de Lei 32/2026 ratificou a entrada no Consórcio Intermunicipal dos Municípios do Lago de Furnas (CIMLAGO), aprovado por 11 votos a 1. Já o Projeto de Lei 33/2026 autorizou o ingresso no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional Sustentável (CIDERSU), também aprovado por 11 votos a 1. Em ambos os projetos de consórcios, o vereador Márcio Guru registrou o único voto contrário. Os consórcios permitem que Brumadinho compartilhe recursos, expertise e projetos com outras cidades da região, ampliando sua capacidade de captar recursos e executar políticas públicas de forma mais eficiente.

Outras matérias também foram votadas. O Projeto de Lei 23/2026, que dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos da administração municipal, foi aprovado por 11 votos, com abstenção de Márcio Guru. Já o Projeto de Lei 29/2026, autorizando a desafetação de área pública e a permuta de imóveis no município, foi aprovado por unanimidade. Todas as matérias aprovadas seguem agora para a sanção do prefeito Gabriel Parreiras. Para os brumadinhenses, a sessão desta quinta-feira demonstrou que, apesar de eventuais divergências pontuais, o Legislativo tem conseguido aprovar projetos estruturantes para o futuro da cidade. Resta agora acompanhar a execução dessas políticas e cobrar resultados concretos.