Moradores de Brumadinho que têm 60 anos ou mais agora podem solicitar o cartão de estacionamento de idoso pelo celular, facilitando o acesso às vagas reservadas. De acordo com a Lei 10.741/03, pessoas dessa faixa etária têm direito a 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados. No entanto, a simples comprovação da idade não basta; é necessário exibir o cartão de estacionamento para idoso no para-brisa do carro, conforme estabelece o artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro.
A autorização, válida em todo o território nacional, não se limita apenas aos motoristas idosos, mas também se estende aos condutores que os transportam. Para obter o cartão, basta seguir alguns passos simples pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para sistemas iOS e Android.
Para solicitar o cartão de estacionamento de idoso pelo celular, o usuário deve:
1. Abrir o aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
2. Selecionar a opção “Condutor”.
3. Clicar em “Credencial de estacionamento”.
4. Aguardar a aprovação.
5. Imprimir o documento.
6. Fixar o cartão no painel do veículo.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) está trabalhando para que, no futuro, idosos que não possuam habilitação, mas que sejam passageiros em veículos de terceiros, também possam solicitar o cartão pelo aplicativo CDT e no portal Senatran.
O uso adequado do cartão de estacionamento é essencial para evitar multas. A credencial é válida tanto para pessoas com 60 anos ou mais quanto para pessoas com deficiência. As vagas reservadas são identificadas por pinturas no chão ou por placas em ruas e estacionamentos públicos e privados. Ao estacionar, é obrigatório colocar o cartão de estacionamento no painel do veículo ou em um local visível para a fiscalização.
Descumprir essa exigência resulta em infração média, com multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira de habilitação e remoção do veículo. Por isso, é fundamental que os idosos estejam atentos e sigam corretamente as orientações para utilizar as vagas reservadas de maneira adequada.
Essa iniciativa visa garantir o direito de estacionamento em vagas exclusivas, proporcionando mais comodidade e segurança para os idosos de Brumadinho.
Comments