À medida que o prazo para a declaração do Imposto de Renda se aproxima, é essencial que os moradores de Brumadinho estejam cientes das regras de isenção e declaração vigentes para o ano de 2024. Diversos grupos, como contribuintes que receberam até dois salários mínimos em 2023, aposentados e pensionistas do INSS a partir dos 65 anos, e aposentados com doenças graves, podem estar isentos do tributo, mas é importante entender que a isenção não necessariamente dispensa a obrigatoriedade de declarar.
Os contribuintes que se enquadram nas categorias de isenção devem estar atentos aos prazos estabelecidos pela Receita Federal. O período para a entrega da declaração iniciou-se em 15 de março e se estenderá até 31 de maio. Aqueles que perderem o prazo estarão sujeitos a multas que variam de acordo com o valor do imposto devido no ano.
Os aposentados e pensionistas acima de 65 anos possuem direito a uma isenção extra mensal, além da isenção padrão concedida a todos os trabalhadores. No entanto, é importante ressaltar que a atualização da tabela do Imposto de Renda não trouxe alterações na isenção para essa faixa etária, mantendo os valores estabelecidos anteriormente.
Já os aposentados com doença grave precisam ter a isenção registrada na Receita ou no órgão próprio de Previdência, sendo necessário apresentar laudos médicos que comprovem o direito à isenção.
Além disso, é essencial compreender quem deve declarar o imposto em 2024. Contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023, assim como aqueles que obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil, estão entre os obrigados a declarar. Outras situações, como ganhos de capital, posse de bens e direitos acima de R$ 800 mil, também exigem a declaração do IR.
Para garantir uma declaração precisa e dentro das normas estabelecidas, é fundamental reunir todos os documentos necessários, como informe de rendimentos, comprovantes de despesas médicas e educacionais, entre outros. Além disso, recomenda-se o uso de programas administradores de senha e a verificação de possíveis vazamentos de dados pessoais.
Em caso de dúvidas ou necessidade de mais informações sobre a declaração do Imposto de Renda, os moradores de Brumadinho podem recorrer aos serviços de consultoria tributária ou buscar orientações junto à Receita Federal. A correta prestação de contas é fundamental para evitar problemas futuros com o Fisco e garantir a regularidade fiscal dos contribuintes.
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