Campanhas de agosto chamam atenção para proteção das mulheres e saúde dos bebês

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O mês de agosto reúne duas campanhas de conscientização voltadas à proteção e à promoção da saúde: o Agosto Lilás, que chama a atenção para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, e o Agosto Dourado, dedicado ao incentivo ao aleitamento materno. As iniciativas reforçam a importância da informação, da prevenção e do envolvimento da sociedade em temas que impactam diretamente a vida de milhares de famílias, incluindo as de Brumadinho. Como forma de apoio às campanhas, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) manterá a iluminação do Complexo Trabalhista nas cores lilás e dourada durante o período noturno e realizará, na noite de 24 de agosto, uma projeção especial na fachada do prédio com referências às duas mobilizações.

O Agosto Lilás tem como objetivo ampliar o debate sobre a violência doméstica e familiar e reforçar a necessidade de prevenção, acolhimento e proteção das mulheres. A campanha faz referência ao aniversário da Lei Maria da Penha, instituída em 7 de agosto de 2006 por meio da Lei nº 11.340.

A legislação estabelece mecanismos de proteção às mulheres e prevê medidas voltadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar. A norma também define diferentes formas de violência e estabelece instrumentos para responsabilização dos agressores.

A proteção prevista pela Lei Maria da Penha também alcança a esfera trabalhista. Nos casos em que seja necessário o afastamento da mulher do local de trabalho para preservar sua integridade física ou psicológica, a legislação prevê a manutenção do vínculo de emprego por até seis meses.

A campanha reforça que a legislação não representa um privilégio, mas busca garantir às mulheres o direito de viver sem violência doméstica e familiar. Homens que tenham seus direitos violados também podem recorrer aos mecanismos de proteção previstos na legislação e buscar o apoio do Estado.

A Lei Maria da Penha reconhece cinco formas de violência: física, sexual, patrimonial, moral e psicológica. A violência física envolve qualquer conduta que provoque danos ao corpo ou à saúde da mulher, podendo incluir agressões como empurrões, tapas, socos, puxões de cabelo e outras ações que causem lesões.

A violência sexual ocorre quando há desrespeito à liberdade e à vontade da mulher em relação ao próprio corpo e à sexualidade. Entre as situações relacionadas a essa forma de violência estão a imposição de relações sexuais contra a vontade da vítima e o uso de força, ameaça ou outros meios de coerção.

A violência patrimonial envolve ações que resultem na retenção, subtração, destruição ou controle de bens, documentos, objetos ou recursos financeiros da mulher. Situações como impedir o acesso ao próprio salário ou provocar danos intencionais a bens também podem estar relacionadas a essa modalidade.

A violência moral está ligada a condutas que atingem a honra e a reputação da mulher. Acusações falsas, ofensas, insultos, difamações e a divulgação de informações que prejudiquem sua imagem, inclusive em redes sociais, podem estar entre as situações enquadradas nessa forma de violência.

Já a violência psicológica envolve comportamentos capazes de causar sofrimento emocional, afetar a autoestima ou provocar medo e insegurança. Ameaças, chantagens, manipulações e tentativas de controle podem estar relacionadas a esse tipo de agressão.

A denúncia é considerada uma importante ferramenta de proteção e enfrentamento à violência. Casos de violência doméstica podem ser comunicados em qualquer delegacia, por meio do registro de boletim de ocorrência, ou pela Central de Atendimento à Mulher, no telefone 180. O serviço é gratuito, funciona 24 horas por dia em todo o país e permite a realização de denúncias de forma anônima.

Ao lado do Agosto Lilás, o Agosto Dourado promove a conscientização sobre a importância do aleitamento materno. A cor dourada representa a qualidade e o valor do leite materno, considerado um alimento essencial para os bebês, especialmente durante os primeiros meses de vida.

A campanha foi criada há cerca de 30 anos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A recomendação é que os bebês recebam exclusivamente leite materno até os seis meses de idade. Após a introdução de outros alimentos, a amamentação deve continuar até pelo menos os dois anos.

Além da alimentação, o aleitamento materno também está relacionado à construção de vínculos entre a criança e sua família. O incentivo à amamentação envolve não apenas mães e pais, mas toda a sociedade, incluindo instituições públicas, empresas e empregadores.

Dados do Estudo Nacional de Aleitamento e Nutrição Infantil apontam que a adoção de níveis adequados de amamentação poderia contribuir para a prevenção de mais de 820 mil mortes de crianças menores de cinco anos por ano em todo o mundo, além de evitar cerca de 20 mil mortes de mulheres por câncer de mama.

No ambiente de trabalho, a legislação garante direitos relacionados à amamentação. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece garantias para as trabalhadoras, enquanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reconhece o direito das crianças ao aleitamento materno.

A garantia de condições adequadas para a amamentação é uma responsabilidade compartilhada. O poder público, as instituições privadas e os empregadores podem contribuir para que mães e bebês tenham segurança, conforto e condições apropriadas para a continuidade do aleitamento.

Em Brumadinho, as campanhas reforçam a importância de ampliar o acesso à informação, incentivar a denúncia de situações de violência e fortalecer o apoio às mulheres e às famílias. Durante agosto, as cores lilás e dourada representam causas distintas, mas ligadas à defesa da vida, à proteção, ao cuidado e à construção de uma sociedade mais consciente.