O Cadastro Nacional de Animais Domésticos está prestes a ser lançado oficialmente, trazendo benefícios significativos para tutores e organizações de proteção animal em Brumadinho e em todo o Brasil. A ferramenta, que será acessada por meio do portal Gov.br, permitirá o registro gratuito de animais de estimação e a emissão do RG Animal, documento que facilitará a identificação e a proteção dos bichos.
O sistema, desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), encontra-se em fase final de testes e será essencial para o controle de zoonoses e para ações de combate ao abandono e maus-tratos de animais. Com um simples cadastro, tutores poderão incluir dados pessoais, como nome, identidade, CPF e endereço, além de informações detalhadas sobre seus pets, como raça, idade, sexo, características físicas, vacinas administradas, histórico de doenças e local de abrigo.
Um dos grandes diferenciais do sistema é a possibilidade de emitir uma carteirinha de identificação com um QR Code exclusivo. Esse código poderá ser anexado à coleira do animal, permitindo que qualquer pessoa, ao escaneá-lo com a câmera do celular, identifique o tutor e entre em contato em caso de perda.
Além dos tutores, organizações de resgate e prefeituras terão acesso ao cadastro, podendo registrar os animais sob seus cuidados e gerar os documentos de identificação. A funcionalidade promete mais segurança para transações de compra e venda, além de facilitar a localização de animais em casos de roubo ou desaparecimento.
Outro avanço importante é a integração de dispositivos tecnológicos, como o microchip subcutâneo, que, se utilizado pelo animal, poderá ser vinculado ao cadastro nacional. Essa solução amplia a eficiência da identificação e reforça a segurança dos pets.
Embora a lei tenha como foco os animais de companhia ou criados como bichos de estimação, não se aplica a animais destinados à produção agropecuária ou serviços específicos.
Os tutores terão responsabilidades adicionais, como informar ao sistema sobre mudanças relacionadas ao pet, como venda, doação ou óbito, detalhando as causas quando necessário. Essa exigência visa manter o banco de dados atualizado e confiável para fins de controle e planejamento de políticas públicas.
A medida foi bem recebida por especialistas e defensores da causa animal, que destacam sua importância para reduzir o número de animais abandonados e melhorar o monitoramento de zoonoses em áreas urbanas.
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