Câmara Municipal de Brumadinho discute possível privatização do serviço de água nesta quinta-feira (10)

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Na manhã desta quinta-feira (10), a Câmara Municipal de Brumadinho discutirá, dentro da 16ª Reunião Ordinária deste ano, um tema que tem gerado grande repercussão na cidade: a possível privatização do serviço de abastecimento de água. O Projeto de Lei Ordinária 094/2024, que trata da rescisão do contrato com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), será colocado em votação com fase única de discussão, o que indica que uma decisão pode ser tomada ainda na sessão desta quinta. A proposta tem provocado inquietação entre moradores e funcionários da Copasa, que alertam sobre os riscos dessa mudança.

O PL094 autoriza o Poder Executivo Municipal a encerrar o contrato de programa celebrado com a Copasa, responsável pelo fornecimento de água e tratamento de esgoto em Brumadinho. A principal preocupação levantada por um funcionário da Copasa, que atua na empresa há mais de três décadas, é sobre quem assumiria a prestação desse serviço essencial. Segundo ele, há denúncias de que a empresa que poderá assumir a operação tem vínculos com membros da atual gestão municipal, o que levantaria questionamentos sobre a lisura do processo.

Ainda de acordo com o denunciante, o processo deveria ocorrer por meio de uma concorrência justa, aberta a qualquer empresa que pudesse oferecer o serviço pelo menor preço, seguindo normas legais de competitividade. Ele alerta para o fato de que o atual encaminhamento favoreceria grupos específicos, o que colocaria em risco a qualidade e a eficiência do serviço de abastecimento de água, que já enfrenta desafios em algumas localidades da cidade.

A sessão da Câmara, prevista para começar às 10h, será aberta ao público e transmitida ao vivo, permitindo que a população de Brumadinho acompanhe de perto a decisão sobre um tema que afeta diretamente o dia a dia de todos. A possível privatização da água gera apreensão entre os moradores, que temem que a mudança no controle do serviço traga mais problemas, como aumentos nas tarifas e redução da qualidade no fornecimento.

O debate em torno do PL094 se insere em um contexto de crescente discussão sobre a privatização de serviços essenciais no Brasil, especialmente no que diz respeito ao saneamento básico. Em Brumadinho, uma cidade que enfrenta desafios com a gestão de recursos hídricos e que tem um histórico recente de dificuldades com a Copasa, a possibilidade de mudança no controle do abastecimento é recebida com cautela por muitos setores da sociedade. Moradores, lideranças comunitárias e políticos locais têm se manifestado sobre o impacto dessa possível privatização, que pode alterar de maneira significativa a relação entre os cidadãos e o acesso à água, um direito essencial.

Para os brumadinhenses, que já enfrentam questões relacionadas à qualidade da água em diversas localidades, a decisão que será tomada nesta quinta-feira poderá definir o futuro da gestão desse recurso vital. Muitos temem que a transferência para uma empresa privada, com ligações com a atual administração, venha a piorar a situação, enquanto outros defendem que a mudança pode trazer melhorias, caso seja feita de forma transparente e com garantias de cumprimento de metas de qualidade.

A expectativa é que a sessão da Câmara Municipal de Brumadinho tenha grande participação popular, tanto presencialmente quanto pelas plataformas de transmissão online.

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