A disputa entre vereadores e a Prefeitura de Brumadinho em torno do Projeto de Lei 97/2024 parece longe de ser resolvida. O projeto, que propõe alterações no orçamento municipal para permitir a abertura de crédito suplementar, enfrenta resistência por causa de divergências sobre o uso dos recursos oriundos do Acordo de Reparação Judicial com a Vale. Uma cláusula polêmica do projeto isenta esses recursos de limitações impostas pela legislação orçamentária vigente, o que tem sido rejeitado por parte dos vereadores.
Na última quinta-feira (21), a Câmara havia agendado uma sessão ordinária para apreciar o projeto, mas as discussões se intensificaram e levaram ao encerramento da reunião sem uma solução. O presidente da Câmara, Ricardo da Tejucana, optou por retirar o projeto da pauta após embates acalorados. Apesar disso, a vereadora Alessandra do Brumado, que é secretária da mesa, assumiu a condução de uma sessão paralela, argumentando que a situação exige urgência.
A proposta enfrenta também o contexto de um projeto alternativo, o PL 98/2024, apresentado por um grupo de vereadores, incluindo o prefeito eleito Gabriel Parreiras. No entanto, especialistas e o Observatório Social apontaram que, por tratar de questões orçamentárias, a iniciativa dos vereadores é inconstitucional, cabendo exclusivamente ao Executivo propor projetos nessa área.
Sem um acordo entre os poderes, os impactos do atraso na aprovação do crédito suplementar começam a se intensificar. Caso o projeto não avance, a Prefeitura ficará impossibilitada de pagar os salários de novembro e dezembro, o 13º salário, além de não poder honrar compromissos com fornecedores e prestadores de serviços.
Enquanto isso, a incerteza gera apreensão entre os servidores públicos e empresários da cidade, que aguardam ansiosamente por uma definição. A reunião desta sexta-feira será decisiva para o futuro financeiro do município, já que o impasse pode comprometer não apenas os pagamentos, mas também os serviços essenciais que dependem dos recursos bloqueados.
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