A Prefeitura de Brumadinho deu um importante passo em direção ao bem-estar animal e à saúde pública ao assinar um Termo de Compromisso Positivo (TCP) como parte do Programa Regional em Defesa da Vida Animal (Prodevida) do Ministério Público de Minas Gerais. Este acordo visa implementar políticas públicas para o controle populacional ético e humanitário de cães e gatos no município.
Estima-se que Brumadinho tenha aproximadamente 6.800 cães e gatos. A meta estabelecida pelo TCP é esterilizar cirurgicamente 10% desses animais dentro de um ano, com prioridade para aqueles em situação de rua, indicados por associações protetoras, e os pertencentes a famílias de baixa renda. A castração ética não só controla a população de animais de rua, mas também reduz a incidência de doenças e problemas como barulho, sujeira, mordidas e acidentes de trânsito.
Além da castração, o TCP exige que o município desenvolva legislação para a proteção dos animais, incluindo a regulamentação da chipagem. Também serão implementadas estratégias para a proteção de animais abandonados, campanhas de adoção e programas de orientação à população.
Nos dias 6 e 7 de junho, servidores da saúde de Brumadinho passaram por uma capacitação ministrada pelo Ministério Público. Entre outras ações previstas no acordo, destacam-se:
- Recolhimento seletivo de animais apenas em casos de risco, como fêmeas gestantes, filhotes, animais deficientes ou que necessitem de atendimento médico, portadores de zoonoses e que representem risco à segurança pública.
- Providenciar castração, vermifugação, vacinação e registro dos animais no sistema de adoção.
- Manter instalações, instrumentos e servidores em número adequado para o atendimento contínuo dos animais.
José Antônio, coordenador da Vigilância em Saúde de Brumadinho, ressaltou que a assinatura do TCP vai ampliar o bem-estar animal e promover a saúde pública no município. Segundo ele, ao controlar a população de cães e gatos, especialmente aqueles alojados nas ruas, haverá uma redução significativa na propagação de doenças transmitidas por esses animais.
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