Banco Central impõe validação obrigatória de nome para uso do Pix

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Começaram a valer nesta terça-feira (1º) as novas exigências do Banco Central para o uso do Pix, sistema de transferências instantâneas amplamente adotado em Brumadinho e em todo o Brasil. A partir de agora, bancos e instituições financeiras só poderão registrar, alterar ou transferir uma chave Pix após confirmação obrigatória dos dados cadastrais com a Receita Federal, em uma medida que busca aumentar a segurança e reduzir fraudes com documentos falsos ou desatualizados.

Em vigor desde hoje, a nova norma determinada pela Resolução BCB nº 457/2025 obriga todas as instituições que operam o Pix a validar, previamente, se o nome vinculado à chave corresponde exatamente ao registrado no CPF ou CNPJ do titular junto à Receita Federal. A mudança vale para novos registros, alterações, portabilidade de chaves entre instituições e, a partir de outubro, também para os casos de reivindicação de posse – quando uma pessoa tenta recuperar o direito sobre uma chave.

A medida foi criada para impedir fraudes como o uso indevido de documentos de terceiros, CPFs de pessoas falecidas e CNPJs de empresas encerradas, situações que já foram verificadas em diversos golpes financeiros envolvendo o Pix em todo o país. O Banco Central informou que, em casos de divergência grave ou suspeita de fraude, as instituições deverão corrigir o nome ou até mesmo excluir a chave, evitando o uso indevido.

A decisão impacta diretamente usuários de Brumadinho que podem ter dados desatualizados em seus bancos ou aplicativos de pagamento. Casos comuns envolvem pessoas trans que ainda não atualizaram o nome social junto à Receita Federal, ou microempreendedores que mudaram o nome da empresa, mas não ajustaram os registros nos bancos. A recomendação é revisar os dados cadastrais tanto no banco quanto na Receita para evitar problemas com o Pix.

Além disso, instituições financeiras terão que aprimorar seus sistemas para realizar essa checagem em tempo real, garantindo que apenas chaves associadas a dados verificados sejam ativas. A medida também fortalece o combate à lavagem de dinheiro e à movimentação ilícita de recursos, além de proteger o usuário comum de Brumadinho de ser vítima de golpes.

O Banco Central ressalta que as atualizações fazem parte de um esforço contínuo para garantir maior confiabilidade ao sistema de pagamentos e ampliar a segurança digital no país. Quem não estiver com o CPF ou CNPJ regularizado pode procurar os canais oficiais da Receita Federal para atualizar seus dados. A recomendação é que todos os usuários façam backup das informações e revisem suas chaves Pix nos aplicativos bancários, verificando se os dados estão corretos e atualizados.