Quase uma década após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em novembro de 2015, apenas 12 das 49 cidades elegíveis ao acordo de reparação aderiram à proposta. A repactuação, assinada em outubro entre a União, os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, e a mineradora Samarco, prevê o repasse de R$ 6,1 bilhões aos municípios atingidos. Apesar disso, a adesão representa apenas 24,5% do total.
Cidades que aderiram
Até o momento, Ponte Nova, Iapu, Santana do Paraíso, Marliéria, Córrego Novo e Sobrália, em Minas Gerais, formalizaram sua participação. No Espírito Santo, os municípios de Anchieta, Fundão, Serra, Linhares, Conceição da Barra e São Mateus também aceitaram o acordo.
A Samarco anunciou que, para as cidades que aderiram nos primeiros 30 dias após a homologação, um repasse inicial de R$ 26,8 milhões foi realizado em dezembro. Os pagamentos subsequentes ocorrerão de acordo com os prazos estipulados no Termo de Adesão.
O acordo estipula que os municípios devem desistir de processos judiciais em curso para formalizar a adesão. Um exemplo é a ação cível movida em Londres por cerca de 600 mil vítimas, 46 municípios e 1.500 empresas, que solicita uma indenização de R$ 230 bilhões contra a mineradora BHP Billiton, uma das controladoras da Samarco.
De acordo com o escritório Pogust Goodhead, que representa os afetados na Inglaterra, 42 prefeituras ainda permanecem no processo. “Os valores cobrados lá são muito maiores que os estipulados aqui, o que preocupa os municípios que já investiram em ações judiciais internacionais”, afirma Roberto Figueiredo, advogado da Pogust Goodhead.
Duarte Júnior, prefeito de Mariana à época do desastre, afirma que o acordo beneficia mais os estados e a União do que os municípios. Ele destaca o risco financeiro e jurídico que as prefeituras enfrentam ao decidir entre aderir à repactuação ou manter as ações no Reino Unido. “A BHP buscou um acordo no Brasil porque sabe que, na Inglaterra, o valor poderia ser muito mais alto. Mas o prefeito que assina o acordo aqui pode enfrentar problemas legais com o escritório inglês no futuro”, critica.
A Associação Mineira de Municípios (AMM) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para rever os termos do acordo, mas o processo segue sem movimentação. O presidente da AMM, Marcos Vinicius Bizarro, argumenta que os municípios foram “coadjuvantes” na elaboração do documento e enfrentam pressões para assinar, sem terem participado das discussões iniciais.
Bizarro alerta que a decisão de aderir deve ser cuidadosamente analisada pelos prefeitos. “Antes de qualquer assinatura, é preciso entender as responsabilidades que virão, já que o repasse financeiro será diluído em 20 anos e haverá exigências como execução de obras que antes eram responsabilidade da mineradora”, ressalta.
Reparação de longo prazo
O acordo prevê um repasse total de R$ 170 bilhões ao longo de 20 anos, sendo R$ 100 bilhões destinados a projetos públicos. A Samarco defende que os recursos visam fortalecer as áreas socioeconômica e ambiental das cidades impactadas.
Contudo, a desconfiança entre os prefeitos persiste. Para muitos, há incertezas sobre como os recursos serão aplicados e se realmente cobrirão os danos causados pela tragédia. Com o prazo de adesão se encerrando em março, a pressão sobre os gestores municipais aumenta.
A hesitação das prefeituras em aderir ao acordo reflete um cenário de incerteza. Para algumas, como Ponte Nova e Anchieta, os repasses representam uma oportunidade de reestruturação. Para outras, há receio de que os valores sejam insuficientes diante da magnitude dos prejuízos causados pelo rompimento da barragem.
Enquanto o prazo de adesão não expira, os debates e pressões entre municípios, governos e mineradora devem continuar. Para os cidadãos, a expectativa é que a tragédia de Mariana tenha, finalmente, uma resposta justa e definitiva.
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