Audiências da ação penal sobre Brumadinho reativam memórias e avançam na busca por justiça

Foto: Mídia Ninja / Lucas Sharif

A ação penal que apura as responsabilidades criminais pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho foi retomada no final de fevereiro, dando início à fase de audiências de instrução, na qual testemunhas e réus são ouvidos em um cronograma que se estende até 2027. O processo envolve 15 pessoas físicas e duas empresas – a Vale e a certificadora alemã TÜV Süd – acusadas pelo desastre de janeiro de 2019, que matou 272 pessoas. Ao longo das sessões realizadas às segundas e sextas-feiras no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), familiares das vítimas, sobreviventes e profissionais da mineração têm levado à Justiça os traumas, as lembranças e as falhas técnicas que culminaram na tragédia. Ao final dessa etapa, caberá à juíza Raquel Vasconcelos decidir se o caso será enquadrado como crime doloso contra a vida, o que pode levar os réus a júri popular.

As audiências de instrução representam um momento crucial no processo criminal. Nelas, o Ministério Público, como órgão acusador, inicia as perguntas às testemunhas, seguido pelos assistentes de acusação – entre eles o advogado Danilo Chammas, do Instituto Cordilheiras – e, por fim, pelas defesas dos réus. O calendário de depoimentos inclui não apenas relatos de quem perdeu entes queridos ou escapou da lama, mas também de engenheiros e técnicos que atuavam na mineradora ou nas empresas responsáveis pelos laudos de estabilidade da barragem. A cada sessão, as falas reativam memórias do rompimento e expõem à Justiça as dimensões humanas e estruturais do desastre.

Para que o processo não se torne mais um momento de sofrimento para quem já foi atingido, um trabalho de acolhimento psicossocial e jurídico tem sido oferecido às testemunhas. A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Programa de Extensão Polos de Cidadania, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e o TRF6, com o objetivo de evitar a revitimização de familiares e sobreviventes. O suporte inclui orientações sobre o andamento do processo, acompanhamento emocional e assistência para que os depoimentos ocorram sem que a dor da tragédia se perpetue como mais uma violência.

O Memorial Brumadinho tem papel ativo nesse acolhimento. A diretora vice-presidente da Fundação Memorial, Vanessa Vieira, que também integra o Polos de Cidadania, acompanha as audiências e presta suporte às famílias. “O Memorial tem acompanhado e prestado o suporte necessário para as pessoas que revisitam o passado e convivem com as marcas dele no presente. É importante estarmos atentas aos capítulos da história que estão sendo escritos neste instante, porque a resposta à luta por justiça será resultado de um processo que está acontecendo hoje, mas que já dura mais de sete anos”, afirma.

O Memorial Brumadinho, erguido às margens da lama que percorreu quilômetros no município, mantém viva a memória das 272 vítimas por meio de um acervo que lhes dá nome, rosto e história. Além de guardar fragmentos simbólicos da tragédia, o espaço se dedica a educar o público sobre as práticas que levaram ao rompimento e os seus efeitos no território. Para os brumadinhenses, a fase atual do processo criminal é um novo capítulo na luta por justiça – uma luta que não se encerra com as audiências, mas que avança a cada depoimento, a cada reconhecimento da dor e a cada passo rumo à responsabilização dos culpados.