Abandono de animais pode levar à cassação da CNH, decide comissão da Câmara

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Motoristas flagrados abandonando animais em vias públicas poderão ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada, caso avance no Congresso um projeto de lei recém-aprovado em comissão da Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria dos deputados Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Marcelo Queiroz (PROGRESSISTAS) e Bruno Lima (PROGRESSISTAS), recebeu parecer favorável na Comissão de Viação e Transportes e segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ). O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro e amplia as punições para quem comete esse tipo de crueldade, que infelizmente se tornou rotina também em cidades como Brumadinho.

A legislação atual prevê a cassação da CNH em três situações específicas: quando o motorista dirige mesmo com o direito de conduzir suspenso; em casos de reincidência nas infrações graves previstas pelo Código de Trânsito, dentro de um prazo de 12 meses; ou quando o condutor é condenado por crime de trânsito. Com a aprovação do projeto, o abandono de animais em espaços públicos passaria a ser a quarta hipótese legal para a perda definitiva da habilitação.

Segundo o deputado Matheus Laiola, é fundamental responsabilizar de forma mais dura aqueles que maltratam animais, especialmente utilizando veículos para cometer esse tipo de infração. Ele defende que a medida pode desencorajar esse comportamento ao atingir diretamente o direito de dirigir. “Quem usa um carro para abandonar um animal, seja cão, gato ou qualquer outro, não merece seguir dirigindo pelas ruas como se nada tivesse acontecido. É uma questão de justiça e civilidade”, disse o parlamentar.

A prática de abandono é comum não só em grandes centros urbanos, mas também em municípios menores. Em Brumadinho, relatos de cães e gatos deixados em estradas vicinais, bairros ou nas margens da MG-040 e Conquista são frequentes. A cena de filhotes famintos à beira da rodovia ou de animais feridos em regiões isoladas se repete com frequência, alimentando o ciclo de sofrimento e superlotação dos poucos abrigos e lares temporários existentes na cidade.

Além de representar crueldade, o abandono compromete a segurança no trânsito e a saúde pública. Animais assustados nas vias podem causar acidentes graves. Há ainda o risco de disseminação de zoonoses, especialmente em locais sem controle populacional adequado. Em Brumadinho, onde a conscientização sobre a posse responsável ainda caminha a passos lentos, iniciativas legislativas como essa ganham relevância e despertam apoio entre protetores e moradores.

A proposta ainda precisa passar por outras etapas no Congresso antes de se transformar em lei, incluindo a votação no Senado. Mas a sinalização de endurecimento das regras já é considerada uma conquista por quem luta pelos direitos dos animais. A expectativa dos autores é de que a nova penalidade ajude a mudar o comportamento de condutores que tratam vidas como descartáveis, além de fortalecer a rede de proteção animal no país.